A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira, 20, para que Robinho cumpra pena no Brasil. O jogador foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Entretanto, o ex-jogador nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência.
O quórum mínimo para a decisão era de sete dos 15 ministros que integram a Corte Especial porque faltaram à sessão a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, e João Otávio de Noronha. Para que Robinho cumprisse a pena no Brasil, era necessário que a maioria votasse a favor. Oito ministros acompanharam o relator e votaram a favor da transferência da pena para o Brasil. Apenas os ministros Benedito Gonçalves e Raúl Araújo discordaram do relator.
O relator da ação é o ministro Francisco Falcão. Já o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidiu o julgamento e, por isso, daria seu voto somente em caso de empate, o que não foi necessário. O governo italiano não teve representantes no julgamento.
A corte decidiu também que o jogador deve ser preso imediatamente, o que não tinha ocorrido até o fechamento desta edição. O caso cabe recuso junto ao STJ e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa afirmou ontem que impetraria um pedido de habeas corpus junto ao STF para impedir a prisão;
DANIEL ALVES EM LIBERDADE PROVISÓRIA
Condenado em fevereiro por estupro contra uma mulher de 23 anos, Daniel Alves teve o pedido de liberdade provisória concedido pela Justiça espanhola nesta quarta-feira. O Tribunal de Barcelona decretou a fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) para o brasileiro. O jogador também não poderá sair da Espanha e vai entregar os passaportes em seu nome (brasileiro e espanhol) à Justiça local, além de comparecer semanalmente no Tribunal. Ainda cabe recurso contra a decisão. Ele alega inocência e recorre da sentença pelo crime de agressão sexual.
Foram 14 meses em que o jogador esteve preso. Isso corresponde a quase um quarto da pena de quatro anos e meio imposta em julgamento. Segundo o entendimento do Tribunal, a punição foi “significativamente reduzida em relação à mais baixa das solicitadas pelo Ministério Público”. A Promotoria queria que Daniel Alves fosse condenado a nove anos de prisão. Enquanto a acusação, que representa a vítima, pedia 12 anos. O tempo que o brasileiro esteve encarcerado foi levado em conta pelo Tribunal para conceder a liberdade neste momento.