Somente neste ano, a Prefeitura de Apucarana concedeu avanços funcionais para mais de um terço dos funcionários do quadro efetivo. A elevação de nível salarial, com base no tempo de serviço e no mérito do desempenho profissional, é um direito assegurado por lei ao funcionalismo. Somente neste ano, de janeiro a junho, esse direito já foi concedido a 1.426 servidores.
O balanço foi apresentado nesta quarta-feira pelo prefeito Junior da Femac (MDB), que estava acompanhado por todos os secretários envolvidos neste processo: Sueli Pereira, secretária municipal de Fazenda, Alexandre Possebom, secretário de Gestão Pública, Rubens Henrique de França, Procurador-geral do Município, Rosmeire Rivelini, superintendente de Recursos Humanos, e Gentil Pereira, superintendente financeiro do Município.
Junior da Femac informa que a medida assegura os avanços a funcionários de todas as áreas, como operários, serviços gerais, motoristas, educação, saúde, do setor administrativo, Idepplan e Aserfa. “Estamos garantindo esse direito e fazendo a implementação de forma paulatina. Na folha salarial de junho, liberada nesta quarta-feira, este processo teve continuidade com a concessão dos avanços e progressões para mais de 600 funcionários. Com isso, somando os avanços concedidos desde janeiro, a medida já atendeu somente neste ano 1.426 servidores municipais”, pontua Junior da Femac.
O prefeito de Apucarana frisa que a concessão de avanços e progressões terá continuidade, sempre seguindo o planejamento e a realidade orçamentária e financeira do Município. “Ainda falta contemplar algumas categorias. Essa é uma prioridade de gestão e vamos fazer com que, no conjunto de todas as ações, haja recursos para dar sequência neste processo de concessão dos avanços”, garante Junior da Femac.
Junior da Femac ressalta que a atual gestão tem mantido uma política de valorização do funcionalismo, com diversas ações. “Temos um princípio muito forte de que o servidor e a servidora merecem o nosso respeito e admiração. Fazemos isso de diversas maneiras, desde o diálogo constante com o sindicato que representa a categoria, chamando os aprovados em concurso, promovendo o reajuste anual dos salários, melhorando as condições de trabalho com veículos e equipamentos, concedendo os avanços funcionais e colocando funcionários do quadro efetivo como secretários, a exemplo do Dr. Rubens, da Rose, do Possebom e da Sueli”, frisa Junior da Femac, que também destacou o trabalho de Gentil Pereira que, quando esteve à frente da Secretaria de Gestão Pública, cuidou deste processo.
Progressão depende da trajetória no quadro de pessoal
A quantidade de avanços concedidos, conforme a secretária de Fazenda de Apucarana, Sueli Pereira, depende de quando o servidor iniciou a trajetória no serviço público. “Em termos de quantidade de avanços e de número de servidores contemplados, podemos dizer que essa ação de valorização do servidor colocada em prática pelo prefeito Junior da Femac é a maior dos últimos 20 anos”, frisa a secretária da Fazenda, que é servidora de carreira.
O Procurador-geral do Município, Rubens Henrique de França, afirma que os avanços e progressões são garantidos pela Lei Municipal nº 058/1997, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal. “O que aconteceu é que ao longo dos anos os servidores tiveram o direito à elevação salarial negado por gestões anteriores e os servidores precisavam recorrer judicialmente, gerando mais precatórios ao Município. Com a colocação em dia dos avanços e progressões, haverá uma diminuição no número de precatórios”, avalia França.