A reunião técnica de ontem entre Governo do Estado, União e Ministérios Público Estadual e Federal validou R$ 175.645.484,89 em projetos ambientais que serão viabilizados por meio dos recursos da indenização paga pela Petrobras, em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.
São seis diferentes propostas apresentadas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV) e Prefeitura de Araucária. Os projetos, agora, serão homologados pela Justiça Federal.
Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização dos recursos. Até o momento, considerando todas as autorizações, foi liberado o acesso a um montante da ordem de R$ 564,3 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.
Estão previstas outras quatro reuniões para tratar de temas específicos. A primeira delas, sobre resíduos sólidos, ocorre nesta quinta-feira (17), às 14 horas, na sede do Ministério Público Estadual, em Curitiba.
“Nós todos, das diferentes instituições, estamos imbuídos em fazer a destinação correta dos recursos”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
A ação mais volumosa diz respeito ao fortalecimento das Unidades de Conservação (UC) Federais de Proteção Integral do Paraná. Foram destinados R$ 130,3 milhões para o ICMBio aplicar em 11 complexos ambientais sob administração da União, uma área de 285 mil hectares espalhada por 23 municípios do Paraná.
A indenização se refere à ação civil pública em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.