O diretor do Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) de Apucarana, o biólogo Fernando Felippe, obteve liberdade provisória no fim da tarde desta sexta-feira (17) após passar por uma audiência de custódia. A decisão, proferida pelo juiz Oswaldo Soares Neto, estipulou o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil, com concordância do Ministério Público, quantia que já foi recolhida pela família do diretor. A defesa, que é realizada pela Procuradoria Jurídica do Município, aguardava ainda na noite de sexta-feira a expedição do alvará de soltura, cuja liberação depende apenas da conclusão dos trâmites burocráticos.
Aliberdade foi concedida mediante medida cautelar, que afasta o diretor de suas funções junto ao Cemsa. Felippe havia sido detido na tarde de quinta-feira (16) durante uma fiscalização presencial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), sendo autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais na condição de omissão. De acordo com o delegado Ricardo Monteiro de Toledo, da 17ª Subdivisão Policial (SDP), a autuação ocorreu não por dolo, ou seja, não houve a intenção de maltratar os cães, mas sim pela falha no dever legal de garantir a assistência adequada. “Deixar bem registrado aqui que não houve nenhuma conduta dolosa. A autuação dele se deu por omissão. Ele (Felippe) assume essa função de gestor e, por isso, tem a obrigação legal de dar o atendimento. Ele foi autuado ali pelo delito de maus-tratos, mas na condição de garante (garantidor)”, pontuou. A operação, conduzida pela promotora de Justiça Fernanda Trevisan com o apoio das polícias Civil e Ambiental, foi motivada por denúncias de abandono e resultou no recolhimento de nove animais após peritos confirmarem a negligência sanitária no estabelecimento.
A promotoria destacou ainda que o Cemsa funcionava sem um médico veterinário responsável desde o dia 16 de março e que animais saudáveis eram mantidos no mesmo espaço que cães com doenças infectocontagiosas.
A gestão do Cemsa já estava sob monitoramento devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura com o Ministério Público em setembro do ano passado que determina uma série de obrigações sanitárias como vacinação, castração, separação de animais doentes e garantia de atendimento veterinário contínuo.