Um levantamento divulgado no último domingo (08) aponta que a dívida de Apucarana com a União já chega a R$ 1,2 bilhão. O município é o mais devedor do País, superando em quase R$ 350 milhões o segundo colocado no ranking, que é Diadema (SP), com R$ 889,9 milhões em débitos.
Referentes ao mês de abril deste ano, os dados foram divulgados pelo site Poder 360, com base nos dados do Ministério da Fazenda. No Paraná, além de Apucarana, apenas Maringá consta na lista, como o sétimo colocado, com débitos de R$ 134,9 milhões.
A dívida de Apucarana aumentou mais de R$ 200 milhões em apenas um ano. Levantamento divulgado pelo TNOnline em maio do ano passado ponta que o valor devido pelo município era de R$ 1,03 bilhão.
Segundo a Prefeitura de Apucarana, a maior parcela da dívida do Município é referente a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contraídas em 1995 e 1996, pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer junto aos bancos Santos e Itamarati. O valor desse débito estava em R$ 735 milhões no ano passado.
O procurador geral do Município de Apucarana, o advogado Rubens Henrique de França, explica que a cobrança dos valores está suspensa, atualmente, por força de liminar obtida pela Prefeitura de Apucarana junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. “Não houve mudança no processo”, esclareceu nesta terça-feira.
Recentemente, a atual administração municipal revelou um montante de mais de R$ 80 milhões em dívidas – já consolidadas – junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referentes a não contribuição patronal da previdência. Em abril, a prefeitura recebeu notificação de R$ 37 milhões relativos as contribuições dos servidores da educação. Em maio, foi encaminhada outra notificação de R$ 44 milhões relativo aos funcionários da Prefeitura. Somadas as dívidas – as consolidadas e aquelas que ainda cabe contestação – os valores já ultrapassam os R$ 200 milhões.
A dívida de Apucarana foi apresentada inclusive em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no final de maio, durante discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023. O prefeito Rodolfo Mota (União) na condição de vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a importância da PEC para viabilizar o reequilíbrio fiscal dos municípios, dentre eles Apucarana. Entre outros pontos, a PEC estabelece um limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios.