A Prefeitura de Apucarana elaborou um projeto de lei para instituir o programa “Cidadão Bom de Nota” no município, uma iniciativa nos mesmos moldes dos já conhecidos Nota Paraná e Nota Curitibana. O objetivo do Executivo é incentivar os moradores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com a inclusão do CPF, oferecendo em troca a geração de cupons e o sorteio de prêmios.
A proposta, assinada pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), busca fortalecer a cidadania fiscal, reduzir a informalidade e aumentar a arrecadação do município sem a necessidade de elevar impostos. O projeto de lei deve ser votado hoje em sessão extraordinária na Câmara de Apucarana, às 11 horas.
Os valores das premiações, os prazos e a forma de cadastramento dos contribuintes ainda não foram definidos. O texto da lei estabelece que todos esses critérios técnicos, bem como as condições e os impedimentos para a participação nos sorteios, serão regulamentados posteriormente por meio de decretos do Poder Executivo. Para gerenciar a iniciativa, a prefeitura criará uma Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, composta por servidores públicos, que ficará responsável por planejar e executar as regras do programa.
A justificativa do projeto ressalta que a medida tem um caráter educativo, aproximando o contribuinte da administração pública e demonstrando que a exigência da nota fiscal ajuda a financiar os serviços essenciais da cidade. Além de aprimorar a eficiência tributária, a prefeitura espera que o “Cidadão Bom de Nota” impulsione a contratação de empresas e profissionais estabelecidos na própria cidade, fazendo com que os recursos circulem na economia local e favoreçam a geração de emprego e renda.
Para que o sistema funcione, os prestadores de serviços de Apucarana serão orientados a informar aos consumidores sobre a possibilidade de incluir o CPF no documento fiscal no momento da operação.
REGULAMENTAÇÃO
Em entrevista, o secretário de Fazenda, Rogério Ribeiro, afirmou ontem que, após a aprovação do projeto de lei, o programa será regulamentado pelo município. “A ideia é sortear prêmios em dinheiro e alguns bens. Ainda estamos na fase do planejamento, mas, aprovando, já iremos publicar o regulamento e os prêmios na próxima semana”, diz.
Segundo ele, o novo programa vai distribuir prêmios em dinheiro e também alguns bens, que ainda serão definidos. “Estamos estudando. Vai depender das projeções. Pode ser smartv, moto e até carro”, diz o secretário da Fazenda.