POLÍTICA

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Câmara aprova ampliação do Parque das Araucárias

Da Redação

| Edição de 16 de novembro de 2026 | Atualizado em 16 de novembro de 2026

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A Câmara de Apucarana aprovou, em primeira votação, durante sessão ordinária ontem à noite, o Projeto de Lei nº 156/2026, que amplia os limites formais do Parque Natural Municipal das Araucárias. De autoria do Poder Executivo, a proposta regulariza a unidade de conservação ambiental para garantir ao município o aumento nos repasses do ICMS Ecológico feitos pelo governo estadual.

Com a atualização da Lei Municipal nº 097/2003, a área total do parque passará dos atuais 84.923,30 m² para 156.773,82 m² — o equivalente a cerca de 15,67 hectares. O acréscimo territorial representa um ganho de 71.850,52 m². A ampliação possibilita o aumento da arrecadação do município com o ICMS Ecológico. De janeiro a outubro deste ano, Apucarana recebeu R$ 5,9 milhões, um aumento de 3% em relação ao ano passado.

Localizado na entrada da cidade, próximo ao Bonezão e ao lado do Residencial Araucária, o espaço dependia da formalização legal para que toda a extensão verde fosse contabilizada oficialmente.

A deliberação da matéria em plenário havia sido adiada na sessão anterior após pedido de vista do vereador Lucas Leugi. O texto retornou à pauta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças da Casa Legislativa. Ontem à noite, um substitutivo foi apresentado pelo vereador Guilherme Livoti (Novo) para corrigir um erro de redação.

Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura de Apucarana aponta que os memoriais descritivos conferem precisão à identificação territorial, fortalecem a proteção ambiental e dão maior segurança jurídica à gestão e à fiscalização.

A ampliação mantém o parque enquadrado no Grupo de Proteção Integral, sem alterar suas finalidades originais voltadas à preservação da fauna, da flora e da água, além de atividades de pesquisa, educação ambiental e lazer ecológico. Para ser sancionado pelo prefeito Rodolfo Mota, o projeto ainda precisa passar por segunda votação em plenário.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto que dispõe sobre a condução responsável de cães em vias, praças, parques e demais espaços públicos em Apucarana.