POLÍTICA

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Câmara aprova data base e reajuste do funcionalismo

Edison Costa

| Edição de 23 de janeiro de 2024 | Atualizado em 23 de janeiro de 2024
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Em duas sessões extraordinárias, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou nesta terça-feira quatro projetos de lei em regime de urgência, sendo três do Poder Executivo e um do Legislativo.

Um dos projetos antecipa a data base dos servidores públicos municipais de Apucarana para janeiro. Outro concede reajuste salarial para a categoria de 4,81% já retroativo ao mês de janeiro.

Os dois projetos foram alvo de negociações entre o Poder Executivo, através do prefeito Junior da Femac (PSD), e representantes dos dois sindicatos que atuam junto ao funcionalismo, ou sejam, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) e Sindicato dos Servidores do Magistério Público do Ensino Fundamental e Educação Infantil de Apucarana (Simap).

O presidente do Legislativo, Luciano Augusto Molina (PL), destacou a importância das negociações com ambos os sindicatos, bem como enalteceu o fato de o Executivo antecipar a data base e ainda conceder reajuste com ganho real a partir de janeiro. “Não é um ganho considerável, mas é um ganho real dentro desses tempos digamos bicudos que estamos vivendo hoje”, disse Molina. 

Um outro projeto de lei do Executivo altera o quadro financeiro do grupo ocupacional da lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Guardas de Endemias (GE).

Já o projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal concede revisão anual nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e comissionados do Legislativo, bem como concede revisão do subsídio mensal do presidente da Câmara, dos vereadores, do diretor-administrativo e do procurador-geral. O índice de reposição salarial é de 4,81%.  (EDISON COSTA)