A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma mudança em seu regimento interno que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro).
A aprovação foi por 400 votos a 29.
A resolução foi promulgada na sessão e passa a compor o regimento interno da Casa.
O texto passou a tramitar em regime de urgência nesta terça, mas a análise sobre seu conteúdo foi adiada para esta quarta, após divergências entre deputados que questionaram o excesso de poder dado aos parlamentares que ocupam posição na Mesa.
Após conversas com os parlamentares, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), excluiu da proposição a possibilidade de a Mesa Diretora suspender cautelarmente, ou seja, de imediato, o mandato de parlamentares.
O deputado, que também é corregedor da Câmara, afirmou que a medida busca dar agilidade ao processo de suspensão e ajudar a manter o decoro na Casa.
A nova redação permite apenas que a direção da Casa faça a proposta de suspensão ao Conselho de Ética por seis meses do mandato de parlamentar que se envolver em uma séria quebra de decoro. A regra vale para representações protocoladas pela própria Mesa Diretora.
Mesmo com essa flexibilização, a proposta empodera a direção da Câmara, ao incluir no regimento uma prerrogativa - a de propor a suspensão de mandatos - que hoje não está prevista no ordenamento da Casa. (DAS AGÊNCIAS)