A Justiça da 76ª Zona Eleitoral de Marilândia do Sul determinou a cassação de mais duas chapas de vereadores eleitos no município de Mauá da Serra nas eleições de 2024. As decisões, proferidas em ações de investigação de fraude à cota de gênero, afetam vereadores do Partido Progressista (PP) e do Partido Social Democrata (PSD) e implicam na cassação dos mandatos de Luciano Faísca (PP), Nelson Granada (PP), Leonardo Belinatti (PSD) e Edinho da SL (PSD). Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, município pode ter novas eleições para vereador.
Na sentença proferida pelo juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, a Justiça que seja decretada a nulidade de todos os votos recebidos pelo PP e pelo PSD de Mauá da Serra no pleito proporcional.
A mesma determinação já foi aplicada em dois processos anteriores - também por fraude à cota de gênero e com decisões mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) - que resultaram na perda de mandatos de três vereadores do PL e União Brasil. A retotalização dos votos dessas ações aconteceu no último dia 10. Entre os vereadores que assumiram está Nelson Granada (PP), que teve mandato cassado na nova decisão.
Caso a anulação dos votos do PP e PSD seja mantida no TRE, há previsão legal para realização de novas eleições proporcionais em Mauá da Serra por conta da anulação superar mais da metade dos votos do pleito, conforme previsto no artigo 224 do Código Eleitoral.
Mesmo sem definição do TRE em relação aos dois partidos, a Justiça Eleitoral deve marcar ainda nesta semana nova retotalização de votos do legislativo em decorrência de outra ação de investigação eleitoral, desta feita contra o PRD. O partido não elegeu vereador, mas teve os votos anulados. O TRE confirmou anulação na última quinta-feira (17) e a Justiça Eleitoral deve marcar a retotalização nos próximos dias.