A proposta de orçamento de Apucarana para 2027, apresentada pela prefeitura em audiência pública na noite de anteontem, traz pela primeira vez na história do município um valor reservado para emendas impositivas dos vereadores. Os 11 ocupantes do Legislativo terão aproximadamente R$ 2,7 milhões para execução obrigatória. O valor faz parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas totais de R$ 717.111.208,43 para o próximo ano em Apucarana, um crescimento de 5,84% em relação a 2026.
A inclusão das emendas impositivas na peça orçamentária atende à nova Lei Orgânica do Município, atualizada e aprovada pela Câmara no início de 2026. Com a mudança, o Executivo passa a ter a obrigação de executar obras e serviços indicados diretamente pelos parlamentares. Nesta primeira vigência, o montante reservado corresponde a 0,4% da receita corrente líquida.
“Essa medida garante que o Legislativo também participe e decida sobre os investimentos da cidade”, assinalou o secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro.
A aplicação das emendas segue regras específicas. Metade desse valor tem que ir obrigatoriamente para a saúde, e a outra metade pode ser indicada por cada vereador.
O orçamento global de R$ 717 milhões representa um crescimento de 5,84% em relação a 2026 — um incremento de cerca de R$ 40 milhões. Na divisão do bolo tributário, a maior fatia será absorvida pelas pastas essenciais: a Saúde receberá 31% dos recursos e a Educação, 29%.
Apesar do aumento nominal na arrecadação (impulsionado por repasses como o IPVA e o crescimento da base tributária), o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) utilizou a audiência pública para destacar que a margem para novos investimentos no município ainda é restrita. “Enquanto outros municípios conseguem destinar entre 10% e 25% do orçamento para novos investimentos, Apucarana dispõe atualmente de uma margem entre 6% e 8%. É por isso que lutamos tanto para organizar a casa, para sair dessa posição e buscar capacidade de transformação nas próximas décadas”, enfatizou. O prefeito explicou que grande parte dos recursos públicos já possui destinação obrigatória, incluindo folha de pagamento, saúde, educação e o pagamento de dívidas herdadas. “Ficaram 10 anos sem pagar o INSS na educação e 6 anos na prefeitura”, disse.
A elaboração da LOA contou com mecanismos de participação popular online e presencial. Agora, a matéria será finalizada pelo Executivo. “A proposta ainda passará pelos ajustes técnicos finais das nossas equipes antes de ser encaminhada para apreciação do Legislativo”, observou o secretário Rogério Ribeiro.