O Paraná terá um Plano de Metas Integrado para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. O documento estabelece as diretrizes e metas para orientar a execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas destinadas à prevenção, proteção, responsabilização e reparação da violência doméstica e familiar contra esse público. Também assegura uma atuação articulada, intersetorial e integrada entre os órgãos estaduais. Ele ainda será apresentado à sociedade.
A versão preliminar foi aprovada nesta semana pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Mulheres, um grande passo para a sistematização e o fortalecimento das ações para a próxima década. Criado por decreto do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Comitê Interinstitucional atua para melhorar as políticas públicas relacionadas à prevenção e combate às violências, e à qualificação do atendimento a mulheres em situação de violência ou risco, por meio de ações interinstitucionais.
O Plano de Metas cumpre com o disposto na Lei Federal nº 14.899/2024 e no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e tem sua construção referenciada, também, em marcos legais nacionais e internacionais.
“A construção do Plano de Metas é mais do que uma exigência legal, é uma ferramenta de gestão pública, permitindo a identificação de prioridades e a gestão eficiente de recursos, transformando o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Paraná em uma política de Estado estratégica e integrada”, afirma a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
“Baseado em diretrizes claras, metas mensuráveis e mecanismos de monitoramento e controle social, o plano vai garantir a proteção integral e a dignidade de nossas mulheres”, explica a secretária.