No retorno das sessões itinerantes após o recesso parlamentar do final do ano, a Câmara de Apucarana se reuniu ontem no Colégio Estadual Antônio dos Três Reis Oliveira. Com participação da comunidade escolar, o destaque da sessão foi a aprovação de projeto de lei que declara de utilidade pública a Atreva – Associação Três Reis de Voleibol de Apucarana, que é desenvolvida nas dependências da escola. Havia expectativa da Câmara iniciar ontem a votação do projeto de Lei nº 145/2026, que autoriza a adesão do município ao programa federal de refinanciamento de dívidas. No entanto, a matéria acabou sendo transferida para extraordinárias.
O PL de autoria do Executivo Municipal formaliza a adesão de Apucarana a emenda constitucional 136, que parcelamento do passivo municipal em até 360 meses (30 anos), e foi retirado de pauta das sessões extraordinárias do último dia 28 por decisão liminar em ação popular proposta pelo vereador Lucas Leugi (PSD) questionar a ausência de documentos essenciais ao trâmite, como a falta da estimativa de impacto financeiro a longo prazo e do parecer coletivo da Comissão de Finanças.
Com a estimativa de impacto protocolada na última sexta-feira e o parecer coletivo finalizado, a votação seria iniciada ontem, mas o presidente da Casa, vereador Danylo Acioli (MDB), anunciou a apreciação de matéria em extraordinárias marcadas para a próxima quarta-feira, em duas sessões, com início às 13 horas.
O presidente argumentou que mesmo se o PL tivesse trâmite iniciado ontem seria necessária convocação de extraordinárias para a segunda votação e concentrar a discussão em um único momento seria mais produtivo. “Até por conta da importância da matéria”, diz.
Autor da ação popular que questionou o trâmite do PL, o vereador Lucas Leugi (PSD) foi pego de surpresa com a alteração. “Viemos preparados para votar”, disse.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Moisés Tavares (Avante), havia a expectativa de votar o PL, mas a base assumiu o compromisso de convocar extraordinárias para votar o projeto. “É uma oportunidade única para renegociar essa dívida e temos um prazo para isso”, comenta. O município precisa aderir a emenda até 9 de setembro.
MATÉRIAS
Além da votação da declaração de utilidade pública da associação de voleibol Atreva, projeto de autoria do vereador Sidnei da Levelimp (MDB), os vereadores aprovaram projeto do executivo que determina alterações no sistema de cargos de servidores – especificamente em relação à carreira de veterinário – e requerimentos de autoria dos vereadores Lucas Leugi e Eliana Rocha.