Em uma sessão marcada por embates, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, projeto do Executivo que institui o Programa de Integridade e Compliance na administração pública. O projeto, que estava tramitando na casa desde março e havia sido retirado de pauta várias vezes, objetiva fortalecer transparência, eficiência e a prevenção de irregularidades e desvios na gestão e cria uma sub-secretaria na estrutura administrativa.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Lucas Leugiu (PSD), Odarlone Orente (PT) e Eliana Rocha (Solidariedade). Antes da aprovação do projeto, um substitutivo em relação a matéria que fixava exigências para atuação da sub-secretaria foi reprovado pelos vereadores da base do prefeito Rodolfo Mota (União) o que motivou os votos contrários. O presidente, Danylo Acioli (MDB) não votou por questão regimental, mas criticou a rejeição do substitutivo. “Com a derrubada do substitutivo, não me sinto à vontade para aprovar esse projeto, pois me parece que há risco de nomear aliados para o cargo”, justificou o vereador Lucas Leugi.
O projeto de Compliance não foi o único a gerar discussão ontem na Câmara. Outro projeto que estava em trâmite desde março, de autoria do vereador Odarlone Orente (PT), que institui diretrizes para a criação do Programa de Aluguel Social em Apucarana foi reprovado com votação da base do prefeito. A proposta autorizava o Executivo municipal a criar um benefício temporário para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade a pagar o aluguel, especialmente em casos de calamidade ou emergência.
Atendendo a uma orientação do líder do governo da Casa, vereador Moisés Tavares (Avante), o projeto teve votos contrários também dos vereadores Pablo da Segurança (Cidadania), Luciano Facchiano (Agir), Sidnei da Levelimp (MDB) e Gabriel Caldeira (União).
O vereador Moisés Tavares, argumentou que a implementação desta política pública é importante, mas defendeu que o assunto vem sendo tratado pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O vereador Tiago Cordeiro (PDT) não participou da sessão ontem por razões médicas.
APROVADOS
Outros projetos passaram sem maiores polêmicas. Os vereadores aprovaram ontem, por exemplo, em segunda discussão projeto de lei de Danylo Acioli que assegura direito ao atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo em repartições públicas, serviços de saúde, eventos culturais, entre outros. Também foi aprovado em segundo turno PL de Moisés Tavares que Concede a Comenda Cidade Alta ao Colégio Mater Dei de Apucarana, que recentemente comemorou 60 anos de fundação.