A Prefeitura de Arapongas passa a adotar um novo horário de funcionamento. Pelo Decreto no. 808/23, publicado nesta sexta-feira, a partir desta segunda-feira (30/10) o atendimento ao público será das 8 às 13 horas, de forma ininterrupta. A medida se estende aos setores administrativos das repartições públicas municipais, no período de 30 de outubro a 31 de dezembro de 2023. Ficam de fora os chamados serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública e outros julgados indispensáveis pelos respectivos secretários de cada pasta.
Segundo o prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSD), o decreto assinado nesta sexta-feira fundamenta tal medida considerando “a política de austeridade com o erário municipal e a necessidade de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de se manter a responsabilidade na gestão fiscal”.
O decreto frisa ainda a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa, a necessidade de continuidade das ações já em andamento no Município com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público.
De acordo com o prefeito, que é presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), outras prefeituras da região já adotam horário diferenciado de atendimento, como a de Rolândia, onde o expediente, de segunda a sexta-feira, é das 12 às 18h.
É possível que outras prefeituras da região e do Paraná venham a adotar idêntica medida, visando conter os gastos públicos e preparar a administração municipal para o fechamento das contas no final do ano de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos últimos meses, prefeituras têm enfrentado uma queda drástica nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A crise financeira das prefeituras resultou, inclusive, numa mobilização dos prefeitos em Brasília, no início deste mês, visando pressionar o governo federal e o Congresso a atender às demandas da pauta municipalista.
Uma das conquistas desta mobilização, encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi a sanção da Lei Complementar 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. (COM ASSESSORIA)
