Opresidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), divulgou nesta sexta-feira estudo informando que o 1º repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos municípios do Paraná teve queda de quase 30%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os valores foram depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira.
De acordo com a AMP, no 1º decêndio de 2022, os municípios do Paraná arrecadaram um valor bruto de FPM de R$ 432.657.998; no mesmo período de 2023, o valor bruto foi de R$ 309.466.284 – uma queda de R$ 123 milhões.
Nas 26 cidades da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), mais Arapongas e Sabáudia, prefeituras deixaram de receber R$ 4.856.479, montante que deixa os prefeitos bastante preocupados.
Edimar Santos já informou a todos os deputados e deputadas federais e senadores do Estado sobre esses números e pediu o apoio dos parlamentares à mobilização que a AMP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações regionais promoverão nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Na pauta estão as quedas anteriores, essa nova queda e outras que poderão vir, o projeto de mais 1,5% do FPM às prefeituras, além de programas federais e reforma tributária.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Lauro Junior (União Brasil), de Jandaia do Sul, manifestou preocupação com mais essa queda no FPM e informou que a Amuvi vai se somar a este novo movimento municipalista em Brasília. Segundo ele, “esta é uma luta que não pode parar, porque a cada mês os FPM vem a menor, complicando o trabalho das prefeituras e comprometendo serviços e investimentos. Sem dúvida, os prefeitos da Amuvi estarão mais uma vez em Brasília”, acredita.
Os pontos principais da pauta a ser discutida em Brasília são a aprovação de 1,5% adicional do FPM em março (PEC 25/2022), da PEC 14/2021 (que faz a atualização monetária anual dos valores repassados pela União aos programas federais destinados aos municípios) e uma alteração na reforma tributária que tramita no Congresso, com a divisão da cota-parte dos municípios no IBS. As prefeituras querem que 60% do imposto seja dividido proporcionalmente à população, 5% em partes iguais, 35% conforme a lei estadual e 10% de acordo com o desempenho na educação.
“É fundamental a participação de todos os prefeitos e prefeitas nessa mobilização. Vamos nos organizar e fazer uma grande caminhada rumo ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares em relação a essas demandas urgentes dos municípios”, afirma o presidente da AMP.
Por causa da crise, o presidente da AMP também recomenda cautela aos prefeitos e prefeitas. “Além da mobilização em relação ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, precisamos ter um controle de gastos e uma contenção rigorosa de despesas para enfrentar essa crise”, avalia.