O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel , um dos principais destinos turísticos do Paraná. A iniciativa moderniza a legislação anterior, assegurando a preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A Ilha do Mel é um ponto turístico importante, mas ela não tinha uma organização jurídica, uma regulamentação que dizia o que era possível ou não fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. Tão organizado que a partir de abril começamos a tirar do papel todo o projeto de saneamento básico da Ilha do Mel”, ressalta o governador.
O governador lembra que essa regulação para o território da Ilha do Mel soma-se a um conjunto de melhorias que o Governo do Paraná tem feito em todo o Litoral. “Tem dado certo. Um levantamento do Ipardes mostrou que a temporada de verão injetou R$ 152,9 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná. Isso significa emprego e a economia do Litoral crescendo”, analisa.
Para garantir a gestão eficiente da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. O Instituto Água e Terra (IAT) ficará encarregado da política administrativa ambiental, com foco na organização do espaço entre as áreas habitadas e as de conservação ambiental.
A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas áreas, haverá critérios específicos para utilização do solo, sempre com foco na sustentabilidade.
AGENDA
Durante agenda no litoral, o governador também assinou ordem de serviço para a 1ª fase da requalificação da orla de Pontal do Paraná, no Litoral. A assinatura permite o início das obras, com a instalação dos canteiros e de equipamentos. O projeto prevê a revitalização de 3,66 quilômetros de extensão entre os balneários de Monções e Canoas. O investimento do Estado é de R$ 34,5 milhões. Também foi autorizada construção de uma escola no município.