O Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2025) de Apucarana será prorrogado por mais 60 dias. A informação foi confirmada ontem peço prefeito Rodolfo Mota. Segundo prevê a Lei Municipal nº 056/2025, o prazo para adesão ao programa se encerraria nesta sexta-feira (04), abrangendo renegociação de diversas taxas e impostos, como IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, Alvará de Licença, taxa de iluminação pública, entre outros, vencidas até 31 de dezembro de 2024. Além de prorrogar o Refis, o prefeito também anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais.
“O Refis está em vigência desde o dia 5 de maio. Neste período, muitos contribuintes já renegociaram suas pendências. Sabemos do atual cenário econômico de grande parte das famílias, sobretudo em um período pós-pandemia. Por isso, instituímos um REFIS com condições inéditas, que agora está tendo seu prazo de adesão estendido para que mais cidadãos possam aproveitar”, disse o prefeito Rodolfo Mota, frisando que a programa tem aval dos vereadores.
O prefeito reforça ainda que dentro do atual mandato não será possível nova edição do Refis e a chance é agora. “Não queremos que os débitos sejam ajuizados. Não é positivo para o contribuinte e nem mesmo para a prefeitura, por isso pedimos que a pessoa busque informações sobre o programa. Faça uma simulação sobre as condições de pagamento, que com certeza terão opções que vão caber no bolso”, reforçou Mota.
Para o pagamento do débito em até quatro parcelas, o contribuinte pode obter 100% de descontos em multas e juros. “Também é possível renegociar dívidas para quitação de 5 a 36 vezes, tendo descontos gradativos de juros e multa entre 40% e 70%”, relata Rogério Ribeiro, secretário Municipal da Fazenda.
De acordo com ele, além de negociação de dívidas não ajuizadas, o Refis possibilita negociar débitos que já estão ajuizados, que são aqueles que estão no fórum. “Os recursos recuperados estão sendo investidos em obras e políticas públicas para a própria população nas áreas da Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social, Segurança Pública, Indústria, Comércio, Emprego, entre outras”, conclui o secretário.
Servidores recebem parcela do 13º dia 11
A Prefeitura de Apucarana vai pagar no próximo dia 11 de julho a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O prefeito Rodolfo Mota destaca que a antecipação vai garantir um fôlego financeiro aos servidores e injetar cerca de R$ 10 milhões na economia local.
Segundo o prefeito, a medida só foi possível graças a uma série de ações administrativas adotadas no início do ano. “Estamos fazendo um esforço, renegociando contratos, cortando excessos e mordomias que existiam. Tudo isso para que a gente possa agora fazer esse anúncio tão especial valorizando os nossos servidores”, destacou o prefeito.
Entre os desafios enfrentados pela atual gestão, o prefeito citou as dívidas herdadas de INSS, que somam aproximadamente R$ 200 milhões entre a Prefeitura e a Autarquia de Educação. “Retomamos o pagamento de INSS de professores e professoras que não era feito há 10 anos. Retomamos o pagamento de INSS dos servidores da prefeitura que desde 2019, mediante uma grande fraude contra o INSS, também não era recolhido”, esclareceu, acrescentando, que a administração conseguiu atender demandas históricas dos servidores, como a criação de um abono que garante salário base de no mínimo R$ 2.100 e a regularização de avanços funcionais e progressões, antes muitas vezes conquistados apenas por via judicial.