O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta semana, em nota, que vê com “preocupação” os vetos do presidente Lula (PT) ao Orçamento de 2024. Um dos vetos do chefe do Executivo foi ao cronograma para pagamento de emendas parlamentares. A análise do veto deve abrir mais uma linha de tensão entre o Congresso e o Governo Lula em 2024.
“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, diz Forte.
O texto do Orçamento aprovado no Congresso indicava R$ 48 bilhões para emendas parlamentares. Dessas, R$ 37 bilhões seriam impositivas, ou seja, não poderiam deixar de ser pagas e dentro do prazo estipulado pelo texto – 105 dias para o pagamento de emendas individuais e 90 dias para emendas de bancada.
Segundo a Presidência, um cronograma para o pagamento de emendas vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que é o Poder Executivo que deve ser responsável pelo cronograma de pagamentos da União.
“Adicionalmente, cumpre observar que o prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal”, diz a justificativa de Lula para retirar o trecho da lei orçamentária.
O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.
Por outro lado, Forte afirma que o cronograma de emendas foi “construído após amplo debate com parlamentares” e tem como objetivo “fortalecer a autonomia do Legislativo”. A liberação de emendas no último ano foi acelerada em momentos de votações importantes para o governo. De acordo com Forte, o cronograma daria maior “lisura” às votações.
O relator da LDO diz ainda que o trecho relacionado ao cronograma não vai contra a Constituição, como diz a justificativa de veto da Presidência. Segundo Forte, o trecho somente regulamenta o que diz o texto constitucional sobre o poder do Legislativo de “elaborar e aprovar o Orçamento, bem como assegurar que ele seja devidamente executado”. (COM CONGRESSO EM FOCO)