O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na luta pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) dá a credibilidade que, talvez, faltasse na condução desse processo. Na próxima segunda-feira, a OAB vai apresentar um novo pedido de impeachment contra a petista no Congresso. A entidade tomará como base um relatório divulgado na semana passada que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela presidente no atual mandato.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), aceitou no ano passado um outro pedido de impeachment, este assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. Esse processo motivou a criação de uma comissão especial que analisa as acusações. O processo está em trâmite e Eduardo Cunha espera colocá-lo em votação até meados do próximo mês.
No entanto, esse pedido de impeachment é alvo de contestações, na medida em que foca nas chamadas “pedaladas fiscais” cometidas por Dilma. São os atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas. Embora esse fato se consolide como crime de responsabilidade e pode, conforme a legislação, provocar o afastamento de um presidente, outros ex-presidentes também “pedalaram” e não tiveram consequências mais graves. Governadores também “maquiaram” as contas e também não tiveram suas contas reprovadas.
No caso da OAB, no entanto, a situação é diferente. Além das pedaladas, que serão mantidas no processo a ser apresentado na próxima segunda-feira, o relatório da entidade acusa a presidente também pela renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil. Essas condutas tornam as acusações a presidente mais robustas e praticamente inquestionáveis, principalmente na suposta tentativa de obstrução da Justiça.
A mobilização da OAB tem um peso e um significado enorme. A Ordem liderou o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, ao atuar como signatária do pedido ao lado da Associação Brasileira de Imprensa.
A presença da OAB em defesa do afastamento da presidente Dilma garante credibilidade e seriedade ao processo, mostrando que a população e as entidades sérias do país não suportam mais a desfaçatez e petulância que tomou conta do Palácio do Planalto.