A reforma da Previdência Social voltou à pauta nacional com a ascensão de Michel Temer (PMDB) à Presidência da República. A avaliação de que é fundamental propor mudanças para evitar um colapso nas contas do governo não é de hoje. No entanto, a nova equipe econômica do governo Temer colocou esse assunto como ponto primordial. Uma proposta deve ser apresentado ao Congresso Nacional nos próximo meses.
O tema é delicado. Por um lado, há a importância de garantir o equilíbrio financeiro do País. Por outro, a reforma da Previdência mexe com muitas pessoas e acaba tendo um matiz populista explorado por muitos políticos. É uma equação difícil de resolver, mas que precisa ser encarada de frente, com a maior transparência possível.
A instabilidade política está mexendo com a população em vias de se aposentar, que teme perder eventualmente algum benefício. O reflexo desse sentimento é o aumento na procura pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Muitas pessoas decidiram antecipar seus pedidos de aposentadoria. Na regional de Londrina do INSS, que envolve Apucarana, Arapongas e mais 81 municípios, os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição registraram alta de 35%.
Em 2014, a Gerência Executiva do INSS registrou 4.889 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição entre janeiro e maio. No mesmo período do ano seguinte, o número de pedidos chegou a 5.202, alta de 6,4%. Já em 2016, o aumento foi bem mais significativo. O número de pedidos saltou para 7.020, o que resultou em um crescimento de 35% na procura.
É importante que o governo proponha uma discussão bastante clara e abrangente sobre o tema. A reforma da Previdência precisa acontecer, isso é fato. No entanto, é fundamental propor mudanças que consigam conciliar a questão econômica com os direitos do trabalhador. E isso é possível. O assunto não pode ser simplesmente conduzido pelo Ministério da Fazenda, que analisa apenas a frieza dos números. É fundamental também ouvir outros setores, mas são pessoas que esperam se aposentar e receber um valor digno no final de sua vida.
A saída para esse dilema é complexa. Apesar disso, a sua solução não pode, novamente, ser empurrada para a frente. As despesas crescentes do sistema do INSS são preocupantes, pois impulsionam o crescimento da dívida pública. O déficit da Previdência pode chegar a R$ 130,8 bilhões neste ano, segundo o governo. Esse número é polêmico, afinal, há especialistas que não aceitam esse discurso de “rombo”.
Por fim, é um assunto que precisa ser muito debatido. Como envolve milhões de brasileiros, o projeto só pode ser aprovado quando todas as arestas e dúvidas forem solucionadas.