O processo final de votação no Senado Federal se desenvolveu após a lavra deste artigo, mas é eminente a aprovação do relatório final apresentado pela comissão especial do Senado, aprovado na semana passada e, concluído que estão presentes indícios suficientes para iniciar o processo de impeachment.
Os passos a serem percorridos são: após a votação – aprovando o processo – o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Vicentinho Alves (PR/TO), notificará pessoalmente Dilma da decisão de afastá-la por 180 dias; com a votação no Senado inicia-se propriamente dito o processo, aqui, o devido processo legal; a Comissão de um Grupo de 21 senadores volta a se reunir para analisar a denúncia; a Comissão produz um parecer em que se decide se a presidente deve ou não sofrer o impeachment, procedendo a acusação. É a chamada produção do juízo de pronúncia; O parecer é votado inicialmente pela comissão e depois é votado pelo plenário por maioria simples. Ao votar a pronúncia, o Senado decide que o processo está concluído e pronto para ser julgado; o julgamento será conduzido pelo presidente do STF, todos os senadores votam. Para condenar a presidente e tirá-la definitivamente do cargo, é necessário o apoio de pelo menos 54 dos 81 senadores; Se o Senado decidir pela saída de Dilma, ela é notificada imediatamente e é condenada pelo crime de responsabilidade. Ela fica inelegível por oito anos. Daí o vice-presidente Michel Temer assume definitivamente a Presidência da República. São estes os passos a serem percorridos daqui para lá. Como o processo foi judicializado, a questão é de se ter embates no STF, isto é fato.
A discussão em torno desta matéria tanto na Câmara tão quanto no Senado rendeu enormes choques, que acompanhou as mais acirradas disputas pela palavra nas sessões havidas pela apuração do processo. A matéria ainda não acabou, finalizará quando houver o julgamento do processo, que tem a partir de agora até 180 dias para ser finalizado. Por este afastamento – impedimento – assume interinamente o Vice-presidente da República, que comandará o país daqui para frente. O desafio é enorme, os votos de confiança são das matizes mais diversas.
Contudo, o entrincheiramento da oposição é certo, o governo que é defenestrado passará a fazer o enfrentamento com uma frente de oposição – (PT/PDT/PC do B/PSOL/REDE); depois de 14 anos o PT passa a ser oposição, volta ao status quo ante bellum. Michel Temer já vem articulando a formação de um governo a dezenas de dias, pois cabe a ele e a sua equipe trazer de volta o anseio e o despertar que a população tanto espera. Não será um mar de rosas, fazer a travessia será um enorme desafio. A nosso sentir e de tantos outros milhões, a situação é um divisor de águas, em um primeiro momento a questão levantada pelo próprio processo de impeachment com o que se tem pelas questões dos Decretos suplementares e as Pedaladas fiscais – no que se tem a materialização do processo.
Em outro momento, se tem que Dilma já não contava com o apoio necessário no parlamento, em especial da Câmara; a credibilidade de seu 2º governo é péssima e ruim; o desemprego que é alarmante; a empáfia no exercício do mandato; a falta de credibilidade externa com a questão econômica; as denúncias da Operação Lava Jato; e os desajustes da economia que andam aos frangalhos.
Por estes e por outros demais pontos foi que houve a derrocada do governo Dilma. Na letra da música de Kleiton e Kledir: Deu pra ti/Baixo astral/Vou pra Porto Alegre/Tchau! Tchau Querida. Na frase de Joaquim Nabuco: "O pior parlamento é melhor do que a melhor ditadura."