OPINIÃO

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Venda ilegal de moradias populares

Tribuna do Norte

| Edição de 05 de novembro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Muitos apucaranenses ainda estão na fila de espera por programas habitacionais. O município conseguiu ampliar o número de moradias populares nos últimos anos, mas a demanda ainda é grande. Diante desse contexto, as informações sobre fraudes na utilização de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” são preocupantes em Apucarana.

Nesta semana, ganhou repercussão na cidade o anúncio de uma casa do Residencial Sumatra em um site de vendas famoso na internet. O anunciante oferecia a moradia a R$ 20 mil ou aceitava em troca um veículo. A comercialização e a locação de imóveis financiados são proibidas de acordo com as regras do programa.

A reportagem da Tribuna ouviu moradores do Sumatra e de outros residenciais populares de Apucarana, que denunciaram que esta prática é bastante comum. São inúmeras as casas populares que foram vendidas ou são alugadas pelos moradores que foram escolhidos pela prefeitura para ocupar esses imóveis.

No caso do Sumatra, as moradias são da faixa 1 do “Minha Casa”, destinadas a moradores de baixa renda. Esse público, inclusive, é o mais numeroso na fila de espera da habitação em Apucarana.

A Secretaria Municipal de Assistência Social está investigando o número de imóveis ocupados ilegalmente no município, o que inclui locação, venda e invasão.

Caso sejam comprovadas as denúncias, a Caixa Econômica Federal (CEF) precisa reverter as doações e repassar as moradias para quem realmente precise. É inaceitável que essas casas sejam comercializadas, enquanto há vários apucaranenses sonhando em conquistar o direito à moradia popular.

É preciso também reavaliar a questão da seleção dos beneficiários em programas de habitação. Adotando esses critérios mais rígidos, somente pessoas que realmente têm necessidade e interesse em viver nesses loteamentos populares serão atendidos.

As ilegalidades, infelizmente, são frequentes na questão habitacional na maioria dos municípios. Por isso, é preciso um engajamento no sentido de diminuir o número dessas ocorrências.