Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta terça-feira quatro sessões plenárias, sendo uma ordinária e uma extraordinária postergadas desta segunda-feira, e outras duas do dia, sendo também uma ordinária e outra extraordinária. Entre as matérias está pautado o projeto de lei 494/2022, do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei n° 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS.
O projeto aumenta a alíquota do ICMS modal de 18% para 19% e eleva a alíquota de ICMS sobre produtos como água gaseificada, refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool e isotômicos de 18% para 25%.
Também será votado o projeto da reforma administrativa que cria nove secretarias e 493 cargos. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo). (EDITORIA DE POLÍTICA)