O deputado federal Beto Preto (PSD) apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei junto à Câmara Federal alterando lei federal 14.273, de dezembro de 2021, a Lei das Ferrovias visando dar maior segurança às travessias junto às linhas férreas. A iniciativa foi protocolada em face ao grave acidente que resultou na morte de três pessoas em Jandaia do Sul e obriga a instalação de cancelas automáticas dotadas com dispositivos sonoros e visuais, além de semáforos de advertência nos cruzamentos rodoferroviários. “São equipamentos disponíveis e já presentes em muitos cruzamentos de ferrovias com ruas e rodovia, então é passada a hora de instalar essas cancelas em todos os lugares onde o risco de acidente existir, principalmente nas zonas urbanas”, justifica o deputado, citando que o Brasil tem mais de 5 mil cruzamentos e a legislação pode evitar tragédias. “É importante agir e encontrar soluções para que isso nunca mais aconteça, que nenhuma família chore consternada a perda de uma criança, de um pai ou uma mãe”.
Dia de festa na feira
Apucarana sedia neste sábado, pela primeira vez, um evento de lazer e gastronomia. É o Sabadão da Família, que acontece das 16 às 22 horas, no Espaço das Feiras. A expectativa para o evento é das melhores e o prefeito Junior da Femac (PSD) está convidando os apucaranenses e pessoas da região a prestigiarem. Como parte da agenda do Mês da Mulher, o Sabadão da Família terá exposição de carros antigos, feira de antiguidades (mercado das pulgas), feira de artesanato e muita gastronomia. “Será um momento alegre e familiar, com diversos atrativos, inclusive com o lançamento da Feira de Antiguidades denominada Mercado das Pulgas, uma ideia do vereador Facchiano”, diz
Onze matérias na sessão
A Câmara de Apucarana volta a se reunir em sessão ordinária nesta segunda-feira, a partir das 16 horas. Da pauta de votação constam onze matérias de iniciativa do Executivo e dos próprios vereadores. Dos projetos de lei, quatro vão à votação final e um novo entra em primeira discussão. Esse novo, de responsabilidade do Executivo, oficializa a denominação de Hospital Municipal de Apucarana ao empreendimento que vem sendo construído pela Prefeitura. A obra, iniciada em janeiro, contempla a reforma e ampliação do prédio onde até meses atrás funcionava a Autarquia Municipal de Saúde. O investimento previsto é de R$ 18 milhões.
IPTU sem reajuste em Ivaiporã
A Prefeitura de Ivaiporã inicia nesta segunda-feira a distribuição dos carnês de IPTU. Segundo o prefeito Luiz Carlos Gil (PSD) e seu vice Marcelo Reis (PTB), o imposto está sendo cobrado sem reajuste ou correção dos valores, conforme compromisso assumido com a comunidade. Os valores são os mesmos de 2020, 2021 e 2022 para os 18.635 imóveis tributados. Os contribuintes podem retirar os carnês no Setor de Tributação. Os contribuintes poderão pagar o IPTU com 10% de desconto até o dia 10 de abril, quando vence também a primeira das seis parcelas para quem optar pelo parcelamento, mas sem desconto. A Prefeitura ainda oferece opção de pagamento em parcela única até 20 de abril, com desconto de 5%.
Cotas de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu como prioridade neste ano garantir que os recursos destinados às campanhas femininas cheguem efetivamente às mulheres. O objetivo é impedir as fraudes partidárias que desviam verbas das cotas femininas nas eleições em nível municipal, estadual e federal. Nas últimas eleições, o TSE tem julgado muitos casos de candidaturas femininas fictícias com fraudes comprovadas da chamada cota de gênero. Pela Lei 9.504/97 cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Essa regra passou a ser obrigatória desde 2009. Segundo o TSE, os avanços têm sido poucos.