A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou, em sessão ordinária de segunda-feira à tarde, projeto de lei de autoria do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), que estabelece vagas preferenciais para mulheres gestantes ou mães acompanhadas de crianças com até dois anos de idade no estacionamento rotativo da cidade. De acordo com o projeto, as vagas deverão ser reservadas em local próximo a edificações, equivalentes a 2% do total de espaços disponíveis, devidamente sinalizadas.
Para o vereador Fernando Henrique, hoje já se reservam vagas para deficientes e idosos, mas é preciso atender também a esta parcela da população, que são as gestantes e mães com crianças pequenas que se deslocam com veículos ao centro da cidade. Segundo ele, a medida visa facilitar que essas mães, que têm dificuldades de mobilidade, possam estacionar veículos nas proximidades de onde vão se dirigir, evitando caminhadas longas pelas ruas da cidade.
Vale lembrar que o estacionamento rotativo ainda está no processo de licitação pela Prefeitura e deverá funcionar em breve sob responsabilidade de uma empresa terceirizada. Caberá ao prefeito sancionar ou não a lei aprovada pelo Legislativo.
A Câmara de Arapongas aprovou ainda outros projetos de interesse da coletividade, tanto do Legislativo como do Executivo. Dentre esses, destaque para o projeto de lei do vereador Miguel Messias (PSL), que exige dos bancos e cooperativas de crédito manter vigilância armada durante 24 horas em suas agências.
Pelo projeto, essas instituições financeiras são obrigadas a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento integral dos caixas eletrônicos, inclusive nos finais de semana e nos feriados. O mesmo projeto obriga a instalação de dispositivos adicionais de segurança, de modo a permitir que clientes possam buscar ajuda em situações de assaltos ou roubos nos caixas eletrônicos e nas saídas das agências.
De acordo com Miguel Messias, “os roubos a caixas eletrônicos vêm substituindo os assaltos a bancos, devido à desarticulação das grandes quadrilhas de assaltantes, o que ocorre na maioria das vezes à noite quando não há efetivo. Portanto, faz-se necessário o presente Projeto de Lei como forma de prevenção”.
De autoria do vereador Aroldo Pagan (PHS), foi aprovado projeto de resolução que obriga a Câmara de Vereadores a transmitir ao vivo e também gravar as reuniões de trabalho das comissões permanentes e de licitações da Câmara, das sessões ordinárias e extraordinárias, bem como o julgamento das prestações de contas do Executivo.
A Câmara de Arapongas também aprovou requerimento do vereador Fernando Henrique Oliveira com pedido de providências e moção de apoio à Câmara Federal para que seja votado um projeto de lei em trâmite nas comissões de Viação e Transporte que dispõe sobre iluminação pública em determinados trechos de rodovias federais sob regime de concessão. A matéria delega este encargo às concessionárias e não ao Município.