A Câmara de Vereadores de Jardim Alegre reprovou na noite de segunda-feira as contas da administração municipal relativas ao exercício de 2007, gestão do ex-prefeito Mauro Oriani (PR). A decisão não acompanha o parecer de aprovação com ressalvas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Foram 8 votos favoráveis à rejeição e apenas um pela aprovação.
O parecer final do legislativo levou em consideração as ressalvas apontadas pelo TCE, tais como utilização de dotação de fontes vinculadas como recursos para abertura de créditos adicionais, movimentação de recursos da Prefeitura em instituições financeiras privadas e falta de inscrição na dívida ativa dos precatórios notificados entre 4 de maio a 1 de julho de 2006, responsáveis por despesas não empenhadas. Ainda segundo o parecer, há prejuízos financeiros ao erário e violação à moralidade administrativa, resultando em irregularidades insanáveis.
Segundo o presidente da Câmara, Gebber Addi (PP), as contas do exercício 2007 já haviam sido desaprovadas pelo TCE em duas instâncias, porém em terceira foi aprovada com ressalvas. “Em terceira instância, um relator mudou o parecer, mas são contas que têm irregularidades. A Câmara é soberana e tem como uma de suas competências cuidar da moralidade administrativa, por isso a desaprovação pela maioria dos vereadores” ressalta Addi.
Oriani disse estranhar a decisão dos vereadores, mas que está tranquilo e confiante na Justiça e atribui a ação a um possível revanchismo. “Para que seja desconsiderado um parecer do tribunal tem que ter motivação. Eu esperava no mínimo que os vereadores repetissem o parecer do tribunal. Estamos recorrendo na Justiça e vamos reverter essa decisão injusta dos vereadores”, assinala.
O advogado Fabiano Alexandro de Souza diz que todas as razões da Câmara para reprovar as contas não passam de inconsistências porque todos os equívocos foram sanados. Apesar disso, segundo ele, Oriani não está inelegível.