O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
A derrubada parcial foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Na sessão, foram derrubados vetos a R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mas o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), diz que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos” na hora da sanção e que, na prática, a recomposição será só de R$ 3,6 bilhões.
Como se tratou de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações. Na Câmara, foram 371 votos pela derrubada e 21 pela manutenção. Já no Senado, foram 61 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.
A LOA discrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União que é aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em individuais, de bancadas estaduais e de comissão.
O texto aprovado pelo Congresso garantiu o valor de R$ 16,6 bilhões para emendas indicadas pelas comissões.
O acordo pela recomposição de parte dessas verbas passou pela aprovação de um projeto que permite ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024 — parte desse montante será utilizado para compensar a retomada parcial das emendas de comissão.
A medida foi incluída dentro da proposta que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos, aprovada pelo Senado na quarta e enviada para a sanção de Lula.
Um dos vetos à LOA ainda será analisado na próxima sessão do Congresso, prevista para 28 de maio, a pedido de governo. O item trata de uma verba que seria destinada ao Ministério das Comunicações. (DAS AGÊNCIAS)