Esta será uma semana de muitas discussões no Congresso Nacional e decisiva para o governo da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O pedido de impeachment da presidente, feito por juristas, começa a ser votado amanhã pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, segue para o Plenário da Casa. O País deve parar nos próximos dias aguardando um desfecho para o processo e também para o fim da crise política. O plenário deve avaliar o pedido no próximo domingo, dia 17.
A aprovação do impeachment da presidente da República, no entanto, não é uma coisa certa no Congresso Nacional. O pedido pode até passar pela comissão especial nesta segunda-feira, porém a votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado é algo imprevisível.
Além disso, o governo federal tenta de todas as formas convencer os deputados de que o pedido de impeachment não tem fundamento jurídico, enquanto grupos favoráveis à presidente fazem manifestações do tipo “Não vai ter golpe”, o que deixa o cenário político em Brasília em efervescência.
Pelo menos esta é a opinião do analista político Elve Cenci, professor de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), ouvido pela Tribuna. Para ele, muita coisa ainda vai rolar nos próximos dias.
Já pesquisa Datafolha realizada no período de 21 de março a 7 de abril aponta que, no Plenário, 60% dos deputados federais são favoráveis ao impeachment (ver infográfico). Confira a opinião do analista político:
TRIBUNA DO NORTE – O pedido de impeachment feito por juristas baseado em pedaladas fiscais é legal ou não?
PROFESSOR CENCI – O pedido de impeachment está fortemente respaldado na denúncia de que a presidente Dilma teria cometido crime de responsabilidade em decorrência das chamadas pedaladas fiscais. Parte da comunidade jurídica entende que as pedaladas não são suficientes para respaldar um pedido de impeachment. Portanto, segundo esse entendimento, não haveria crime de responsabilidade para amparar o impeachment. Entendo que a tese procede. O próprio pedido de impeachment aceito por Cunha é muito mais uma peça política do que jurídica. Precisamos levar em conta que o impeachment acaba se transformando, após a acolhida na Câmara, em um grande embate político. A expressão “não vai ter golpe” utilizada pelos governistas, pelo impacto que causa na própria oposição, demonstra que há uma margem de dúvida acerca da legalidade do fundamento do pedido.
TN – O sr. acredita que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai votar favorável ao impeachment?
PROFESSOR CENCI - Provavelmente, sim. O número de adesões tende a ser significativo.
TN – Se passar pela Comissão Especial, o Plenário vai acatar o pedido de impeachment?
PROFESSOR CENCI - Essa é uma informação ainda incerta. Cada lado conta votos a seu favor. Até a efetiva votação muita negociação poderá acontecer. O governo, apesar da pressão da oposição e de parte da opinião pública, ainda é o detentor da caneta. É ele que nomeia ou demite. Muitos parlamentares possuem indicados em Brasília ou nos Estados de origem. O tempo conta favoravelmente ao governo. A oposição quer votar logo para evitar uma reacomodação das forças políticas. Também não dá para subestimar a capacidade de articulação do ex- presidente Lula.
TN – Se o pedido de impeachment for aprovado pela Câmara dos Deputados, o mesmo deve ocorrer no Senado?
PROFESSOR CENCI - Em tese é no Senado que o governo teria mais votos a seu favor. Em tese, afinal a fidelidade não é uma característica da política brasileira. As chances maiores do governo estão no Senado.
TN – Caso aconteça o impeachment da presidente Dilma, o sr. considera que o vice-presidente Michel Temer tem condições de continuar comandando o governo?
PROFESSOR CENCI - Em tese Temer poderia contar com o apoio de alguns segmentos do empresariado, setores da oposição e parte da grande mídia. Pelo menos três problemas atormentariam um eventual governo Temer: as condições da economia, a legitimidade do mandato e a desconfiança do PSDB. Boa parte da opinião pública que brada contra o PT não possui partido. São pessoas que querem melhoras na economia. Ele teria mais ou menos 100 dias para consertar a economia e apresentar resultados. Sem resultados poderia ser o próximo da fila dos protestos dos próprios apoiadores de hoje.
TN – O que mais poderia acontecer com Michel Temer na presidência do País?
PROFESSOR CENCI - Se Temer chegar ao poder via impeachment da Dilma terá contra si toda a militância dos movimentos sociais organizados que defendem, hoje, a legalidade do mandato da Dilma. Os protestos seriam agravados por medidas de austeridade já anunciadas por ele, a exemplo do corte em programas sociais, mudanças na Previdência e ajustes na economia. Por fim, Temer seria permanentemente vigiado pelo PSDB que quer o poder o quanto antes. Dentro do próprio PSDB existem grupos que disputam a indicação do candidato à presidência para 2018. Alckmin e Aécio já estão em “pé de guerra” pela indicação. Serra corre por fora. Em um eventual governo Temer, ele já estaria escalado para ser ministro. De ministro para candidato só há uma breve distância. Todos sonham em ser FHC.