O plenário da Câmara de Apucarana recebe hoje, a partir das 9h30, o Fórum Metropolitano. Uma promoção da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o evento discutirá critérios impostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 2015).
De acordo com a nova lei, as regiões metropolitanas têm até 2017 para adequação, com risco de pena aos gestores públicos ou até dissolução da região. Atualmente, no Paraná apenas a Região Metropolitana de Curitiba cumpre os requisitos.
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), enaltece a importância do fórum, que objetiva discutir com autoridades municipais a aplicação da lei na Região Metropolitana de Apucarana (RMA) e possíveis mudanças. “Debates como este são de grande relevância, pois contribuem para esclarecer dúvidas e fortalecem os laços entre os municípios-membros”, observa.
A RMA, recém-criada a partir de projeto de lei de autoria do deputado Estadual Nelson Justus, é composta por 23 municípios. “Sua estruturação abre novas perspectivas de desenvolvimento para toda região, uma vez que oferece possibilidade real de prospecção de verbas específicas para áreas importantes como as da construção civil, habitação, saneamento, transporte, entre outras”, complementa o prefeito Beto Preto.
A audiência pública de Apucarana contará com explanações técnicas do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/Paranacidade). São convidados prefeitos, vereadores e presidentes de institutos.