O juiz Rogério Tragibo de Campos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, concedeu sentença favorável ao vereador Antônio Garcia, o Toninho Garcia (PSL), que garante seu mandato em definitivo na Câmara de Apucarana. Ele vinha se mantendo na vaga deixada pelo Pastor Valdir (PSL), através de liminar.
De acordo com Toninho Garcia, a justiça foi feita com a correta aplicação da Lei. “Eu estava trabalhando sob liminar, agora virou uma decisão definitiva e isso traz uma segurança para que eu continue no mandato. Já era um resultado esperado, a justiça foi feita, e quero agradecer ao juiz pela aplicação correta da lei em conceder o mandato a quem é de direito”, considerou o vereador.
Segundo o procurador geral da Câmara de Vereadores, Danylo Acioli, uma reunião deverá ser realizada em breve para definir os próximos passos em relação ao processo, a que cabe recurso em segunda instância. “Recebemos a sentença com muita tranquilidade, a decisão terminativa do mandado de segurança foi prolatada por Dr. Rogério Tragibo, juiz que possui uma técnica irretocável. A nossa intimação ainda não teve início de prazo, mas devemos nos reunir nos próximos dias para tracejar os próximos passos que tomaremos ou não neste processo”, disse.
Toninho Garcia tomou posse no cargo em 3 de fevereiro, atendendo uma decisão judicial. A disputa jurídica envolvendo a vaga deixada por Pastor Valdir (PSD), que morreu em 21 de janeiro, vítima da covid-19, teve início logo após a Câmara dar posse, no dia seguinte, a Eliana Rocha (PP) tendo como base o entendimento que Toninho Garcia, que fez 467 votos, não tinha atingido coeficente eleitoral para assumir o cargo. Ainda na noite do dia 22 de janeiro, uma liminar proferida pelo juízo da 28ª Zona Eleitoral suspendeu o ato de posse de Eliana. Essa liminar, entretanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça, que entendeu incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.
Em 29 de janeiro, entretanto, nova liminar concedida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, titular da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, suspendeu novamente Eliana Rocha do cargo de vereadora.
A sentença proferida anteontem envolve três ações independentes impetradas pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL), pelo suplente do mesmo partido, Toninho Garcia e pelo candidato do PT, Odarlone Santos Orente, que também pleiteava o cargo. Foi essa liminar que determinou posse a Toninho Garcia que agora teve mérito julgado.