O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) enviou notificação extrajudicial a todos os partidos e candidatos ao Senado pelo Paraná para se defender de eventuais tentativas de impugnação de sua candidatura no Estado. O documento apresenta certidões da Justiça que comprovam sua elegibilidade para “alertar” às siglas que processos questionando seu domicílio eleitoral serão recebidos como “má-fé” e que podem gerar “responsabilização criminal”.
Assinada pelo advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, a notificação atesta que a situação do ex-juiz está em conformidade com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que “não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada”. A defesa do ex-juiz classifica as tentativas de impugnação como “manobras políticas”.
A notificação se fundamenta no artigo 25 da Lei de Inelegibilidade, que diz: “Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato (...) deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé”, com pena de seis meses a 2 anos e multa.
Esta semana, o PT do Paraná protocolou pedido de impugnação da candidatura de Moro ao Senado na Justiça Eleitoral do Paraná. O pedido veio do candidato a deputado estadual Luiz do PT, de Foz do Iguaçu. Segundo ele, o ex-juiz estaria tentando “driblar” a proibição de que foi alvo em São Paulo, onde não pôde se candidatar. Idêntico pedido de impugnação foi feito pelo candidato a deputado federal Oduwaldo Calixto (PL), de Arapongas. (ESTADÃO CONTEÚDO)