POLÍTICA

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Parlamentares apresentam 6.640 emendas

Da Redação

| Edição de 16 de novembro de 2022 | Atualizado em 16 de novembro de 2022

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A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.

Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.

As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Também foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. (AGÊNCIA CÂMARA)