O Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Ministério Púbico Estadual (MPE) do Paraná continua com a campanha “Dez medidas contra a corrupção”, lançada em julho deste ano. A campanha consiste na coleta de assinaturas para um anteprojeto de lei de iniciativa popular, que visa aumentar as punições para os crimes de corrupção no País.
Até ontem, o placar do “Assinômetro”, um instrumento eletrônico instalado pelo MPF para controlar a campanha, apontava o recolhimento de 659.069 assinaturas em todo o País. A meta é atingir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas que estabelecem mais rigor para os crimes de corrupção sejam levadas ao Congresso Nacional e aprovadas pelos parlamentares.
São Paulo é o estado que mais colheu assinaturas até agora, com um total de 151.295. O Paraná vem em segundo lugar com 120.372.
Na Comarca de Apucarana foram coletadas mais de 3 mil assinaturas. Segundo o promotor Evandro Augusto Dell Agnelo Santos, a comunidade de Apucarana e de municípios vizinhos tem colaborado bem com a campanha, que foi intensificada até o final de setembro com audiências, palestras e distribuição de formulários.
O promotor assinala que todas as 3 mil assinaturas já foram encaminhadas ao MPF. Mas o trabalho de coleta ainda continua através de um posto instalado na sede do Ministério Público. O eleitor pode preencher o formulário no MP ou diretamente pela internet. Basta acessar o site www.19medidas.mpf.mp.br onde há um link específico.
O Observatório Social de Apucarana (OSA) também pegou um pacote de fichas e está percorrendo a cidade através dos seus membros.
No caso do Paraná, Evandro Augusto considera que, proporcionalmente, é o estado que mais coletou assinaturas até agora, levando-se em conta o número de eleitores, que são hoje de aproximadamente 7,8 milhões. O Estado de São Paulo tem 31,9 milhões e recolheu 151.295. Minas Gerais, que tem 15,2 milhões de eleitores, recolheu 52.231 assinaturas até ontem.
PROPOSTAS
O conjunto de medidas anticorrupção do anteprojeto de lei de iniciativa popular inclui propostas tais como criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e definição de crime hediondo para corrupção que envolva desvio de altos valores de recursos públicos, mais agilidade nas ações de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do chamado Caixa 2, entre outras sugestões.