A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos. A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.
O Projeto de Decreto Legislativo faz parte de uma série de propostas que estão sendo apresentadas como alternativa à PEC 55, cujo foco central é o congelamento por 20 anos dos investimentos sociais.
Gleisi destaca que já foi possível retirar o pagamento do 14º e do 15º salário que senadores e deputados recebiam até recentemente. O projeto do fim dos salários extras foi um dos primeiros projetos apresentados pela senadora, no início do mandato.
“Não é justo, não é certo, que o Congresso aprove a redução dos salários dos trabalhadores sem mexer nos seus próprios salários e regalias”, enfatizou Gleisi.