O deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) entregou na manhã de ontem ao Conselho de Ética da Câmara o relatório e o seu voto sugerindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo e do mandato no dia 5 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento foi recebido pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), que deve marcar sessão de leitura ainda nesta semana.
O voto de Rogério ficará lacrado até a sessão do Conselho, mas a reportagem apurou com integrantes do colegiado que ele pede a cassação de Cunha com base no argumento principal de que ele mentiu à CPI da Petrobras quando, em 2015, negou ter “qualquer tipo de conta” no exterior.
Apesar de estar impedido pela presidência da Câmara de incluir como motivo de cassação a acusação de que Cunha recebeu propina no petrolão, Rogério não deixará o tema de fora de seu voto.
Ele argumentará que as contas vinculadas a Cunha da Suíça foram omitidas por terem sido, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, abastecidas em parte com recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.
Aliados de Cunha trabalham para a aplicação de uma punição branda ao peemedebista, como a suspensão de suas prerrogativas parlamentares. Eles dizem ter maioria dos votos nesse sentido no Conselho, que é composto por 21 integrantes e que, em março, aprovou a continuidade da investigação contra Cunha por margem mínima, 11 votos a 10.
Desde então, aliados do presidente afastado da Câmara promoveram troca de cadeiras no Conselho. Eles pressionam a deputada Tia Eron (BA), do PRB de Celso Russomanno (SP) e novata no colegiado, a votar a favor de Cunha.
A votação no Conselho deve acontecer ainda na primeira semana de junho, caso não haja reviravoltas. Uma possível é a anulação de parte do trabalho do Conselho pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e que já deu decisões favorecendo o peemedebista.
Após a votação no Conselho, o caso de Cunha pode seguir para o plenário da Câmara (há dúvida sobre se isso ocorrerá caso o Conselho aprove apenas uma punição branda). Caso chegue ao plenário, Cunha só perde o mandato se pelo menos 257 dos seus 512 colegas votarem nesse sentido.
O deputado foi afastado do cargo e do mandato por, segundo os ministros do Supremo Tribunal Federal, usar seu poder legislativo para barrar as investigações da Lava Jato e o processo na Câmara. Cunha é réu no Supremo e é alvo de denúncia, inquéritos e pedidos de inquérito sob a acusação de integrar o petrolão.
Ele nega todas as acusações, inclusive a de que tem contas no exterior (ele diz ter doado o dinheiro para trusts, administradoras de bens e direitos de terceiros). E afirma que o Conselho tem cometido uma série de irregularidades formais em seu processo.