O ex-governador e candidato do PT ao governo do Estado, Roberto Requião, foi multado nesta terça-feira em R$ 5 mil pela Justiça por propaganda eleitoral negativa antecipada contra o governador Ratinho Júnior (PSD). O juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), acatou ação do PSD de Ratinho Jr contra publicações em redes sociais por Requião contra o governador.
No twitter, Requião escreveu que o Paraná é “um criame de funcionários fantasmas” e que Ratinho Jr seria um especialista no uso da máquina pública em proveito próprio.
“As frases relacionam práticas corruptas e imorais, com a intenção evidente de ofender a honra e desvalorizar o atual governo, restando clara a propaganda eleitoral negativa”, avaliou o juiz. Segundo ele, “compreende-se por propaganda eleitoral negativa aquela em que há pedido de ‘não voto’ ou que ofende a honra ou a imagem do candidato”.
De acordo com o magistrado, as publicações do candidato do PT “extrapolam a mera crítica política ou partidária e caracteriza ofensa à honra do pré-candidato, com intenções de denegrir a imagem de pré-candidato, com violação ao princípio da isonomia na disputa eleitoral e à garantia do processo eleitoral hígido”. (EDITORIA DE POLÍTICA)