A Câmara de Apucarana deu início ontem à votação dos projetos de lei que fixam os subsídios dos vereadores, bem como os salários do prefeito, vice, secretários e procuradores jurídicos para o próximo mandato. Ambos os projetos foram colocados em primeira discussão na segunda sessão extraordinária de ontem à tarde. A primeira já havia sido realizada na última sexta-feira.
Pelos projetos, os subsídios dos vereadores vão permanecer os mesmos de hoje. São R$ 8,9 mil para os vereadores, R$ 13,5 mil para o presidente do Legislativo e R$ 11 mil para o secretário administrativo e procurador jurídico da Casa. Já o próximo prefeito deverá ganhar R$ 22 mil, o vice-prefeito R$ 11 mil e os secretários municipais e procurador jurídico do Município também R$ 11 mil.
Ambos os projetos foram aprovados por 6 votos a 4, porém não há consenso sobre esses valores estarão garantidos até terceira e última votação. Alguns vereadores defendem a equiparação dos subsídios com os salários dos secretários municipais. Já o vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB) não concorda de os projetos serem apresentados em sessões extraordinárias, mas nas ordinárias, para que possam ser melhor debatidos.
Além disso, Antoniassi disse que os projetos chegaram muito em cima da hora e ele não teve tempo de estudar seu conteúdo. Antoniassi manifestou voto contrário nesta primeira discussão, assim como os vereadores Luciano Molina (Rede), Vladimir José da Silva (PDT) e Telma Reis (PMDB).
O vereador Alcides Ramos (DEM) foi o primeiro a questionar a diferença de valores entre subsídios dos vereadores e salários dos secretários municipais, para quem esses ganhos deveriam ser equiparados, com valorização tanto dos vereadores como dos secretários.
Já o vereador Mauro Bertoli (DEM) entende que, pela Constituição Federal, um secretário municipal não pode ganhar mais que um vereador e vice-versa. De qualquer forma ele pediu que a assessoria da Câmara dê um parecer jurídico sobre esta questão para que ele possa votar com mais tranquilidade nas sessões seguintes. Bertoli criticou aqueles segmentos que querem reduzir os subsídios dos vereadores. “Tem gente que assinou um projeto de redução de subsídios, sem saber o papel do vereador”, disse.
Também defenderam que os vereadores devem ganhar na mesma proporção dos secretários municipais Aurita Bertoli (PT), Luiz Magalhães (PRB) e Gilberto Lima (PMN). Já o presidente do Legislativo, José Airton Deco de Araújo (PR), defende o congelamento nos valores de hoje, conforme propostos. Projetos devem voltar à ordem do dia hoje na sessão extraordinária das 16 horas ou na sessão ordinária da noite, que pode ser antecipada para a tarde.