O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão ontem para anular a tramitação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT) na Casa.
Em seu despacho que será publicado na edição do "Diário da Câmara" desta terça, o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão determina que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário. Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, ignorou decisão de Maranhão e manteve o Rito (ver box).
Na última sexta, Maranhão afirmou em encontro com parlamentares, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo": "Vocês vão se surpreender comigo".
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida.
O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para esta quarta-feira, quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.
O principal argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, "os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente". O pepista também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição.
O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.
"Não poderiam os senhores parlamentares, antes da conclusão da votação, terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", diz o presidente interino.
Em sua decisão, Maranhão diz que os deputados ficam proibidos de antecipar seus votos sobre o processo para a nova votação.
Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril, pelo plenário da Câmara. A abertura do processo de impeachment foi aprovada por 367 votos contra 137.
Maranhão esteve com Cardozo
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), esteve com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na véspera de decidir anular as sessões que aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff na Casa. O AGU é autor do pedido que deu base para a decisão do pepista e que criou uma reviravolta no processo de afastamento de Dilma.
A informação foi confirmada à reportagem por três fontes da Câmara e uma do governo. O encontro com Cardozo ocorreu na noite de domingo após Maranhão retornar a Brasília na companhia do governador de seu Estado, Flávio Dino (PCdoB - MA).
Dino é um dos principais porta-vozes do movimento de governadores contra o impeachment e foi o responsável por virar o voto de Maranhão de a favor para contra o afastamento na véspera da votação na Câmara. (Folhapress)
Renan ignora decisão e mantém rito
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário sua decisão de ignorar o ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular ontem o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Renan classificou de "brincadeira com a democracia" a decisão de Maranhão. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar comprometido com o atraso do processo. Não cabe ao presidente do Senado dizer que um processo é justo ou injusto", afirmou o senador.
Com a decisão do peemedebista, o Senado mantém a previsão de votação da abertura do processo de impeachment para esta quarta-feira.
"Já houve leitura de autorização no plenário, instalação da comissão especial, que fez nove reuniões, totalizando quase 70 horas de trabalho", ressaltou o presidente do Senado.
"Como todos sabemos, a palavra do parlamentar proferida do parlamentar é livre. Não caberia a mim interferir no discurso dos parlamentares", destacou o senador, em relação a um dos argumentos usados por Maranhão para anular a votação ocorrida na Câmara dia 17 de abril. Renan ainda rebateu outros pontos da decisão de Maranhão, como suposta irregularidade no tipo de comunicação feita pela Câmara ao Senado sobre a votação por parte dos deputados. A comissão que analisa o caso aprovou na sexta parecer pela admissibilidade do processo.
Logo que soube da deliberação de Maranhão, Renan convocou uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial para ouvi-los antes de tomar uma decisão. (Folhapress)