O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou ontem pela manhã o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da direção da Casa e do mandato de deputado federal. Sua decisão foi referendada à tarde pelo plenário da Corte pela unanimidade dos ministros. Foram 11 votos a zero pelo afastamento. Na direção da Casa, assume interinamente o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).
Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro.
O ministro afirma que Cunha não tem condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.
“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas”, diz trecho da decisão.
‘DELINQUENTE’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, Janot chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”. Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um “Estado Democrático de Direito” ao usar o cargo em “interesse próprio” e “unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.
Para deputado, decisão foi “política”
No dia em que teve seu mandato de deputado federal suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em pronunciamento à imprensa que vai recorrer da decisão que classificou como “política”, fruto de uma perseguição por ter liderado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha disse contar, inclusive, com o afastamento da petista no Senado na próxima semana - os senadores analisam a continuidade do processo de afastamento dela em 11 de maio no plenário- para ganhar força e voltar a seu posto.
O peemedebista destacou que não pode “deixar de contestar e estranhar” a decisão. Fez uma comparação com a prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 25 de novembro. “Ele foi preso e não teve o mandato cassado”. O processo do ex-petista está em fase final e deve ser analisado pelo plenário do Senado semana que vem. Cunha garantiu que, apesar de afastado, não vai renunciar nem da Presidência da Câmara, nem do mandato de deputado.