O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou a concessão de uma liminar (decisão provisória) para tirar da prisão o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR), primeiro político que foi condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Relator dos inquéritos que investigam a participação de políticos com foro privilegiado, Teori avaliou que os argumentos colocados pela defesa do ex-deputado contra a decisão do juiz do Paraná, Sergio Moro, não demonstram ilegalidade no caso que justifique a concessão de uma liminar determinando a soltura.
Segundo o ministro, os elementos apresentados pelos defensores serão avaliados em caráter definitivo após a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o caso.
Os advogados de Vargas argumentam ao STF, entre outros pontos, que há mais de um ano e meio não há nenhum indício de que o ex-deputado tenha praticado qualquer ato ilícito, o que afasta o cabimento da prisão preventiva. Eles questionam a competência de Moro para decretar a prisão, uma vez que os casos que envolvem o ex-petista não estão diretamente ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.
Vargas foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro também condenou o irmão do ex-deputado, Leon Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann.
De acordo com a sentença, “a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde”. Vargas deverá cumprir pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado.