A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2016 do município de Califórnia, no último ano ano gestão da ex-prefeita Ana Lúcia Mazeto Gomes.
Os motivos foram a constatação de déficit financeiro correspondente a 8,48% da receita arrecadada de fontes livres - índice superior ao limite de 5% tolerado pelo Tribunal; de divergências no registro de transferências constitucionais; e de ofensa ao artigo 42 Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os conselheiros também ressalvaram as incoerências detectadas entre os dados contidos no Balanço Patrimonial da contabilidade do município e aqueles encaminhados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal do TCE-PR, bem como o atraso no envio de todos os 14 módulos do SIM-AM referentes àquele ano.
Em virtude desse último ponto, a então gestora foi multada em R$ 3.178,20.
Segundo Amauri, o mandato anterior se encerrou no dia 7 de agosto e, dessa forma, o sindicato estaria no momento sem direção. “A partir daí conforme o artigo 120 do estatuto há necessidade de formar uma comissão para preparar nova eleição”, explica ele.
Para Hermes Ricardo, que respondia pela secretaria de finanças da atual gestão do Sindspa, a decisão de adiamento foi acertada por causa da pandemia. No entanto não previa, segundo ele, prorrogar as eleições sem consultar os associados.
O presidente eleito do Sindispa, André Joaquina refuta que a entidade esteja sem direção. Segundo ele as eleições do sindicato foram transferidas para março de 2021. A formação da comissão, segundo ele, será definida na justiça. “Eu estou como presidente amparado pelo Estatuto do Sindicato e vamos ficar até março do ano que vem”, conclui.