Cumprindo determinação legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou, nesta quinta-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), a relação das 1.726 pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro, validando-as ou não.
A formalização da entrega da lista foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo, ao presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura. Camargo destacou que o TCE-PR não fará a divulgação individualizada dos nomes em respeito à atual legislação e à sua política de gestão que preza pela honra e a dignidade dos agentes públicos. “A decisão soberana sobre candidaturas é da Justiça Eleitoral. Portanto, essa relação não pode ser tratada como uma lista de inelegíveis”, esclareceu.
Da lista constam os nomes das pessoas – não necessariamente servidores ou gestores –, que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.
Durante o encontro, o desembargador Moura destacou que o trabalho da Justiça Eleitoral vem garantindo tranquilidade nos preparativos para a eleição do próximo dia 2 de outubro. Informou ainda que, numa atitude inédita, fez palestras em 16 quartéis, como parte do programa de combate à desinformação.
O conselheiro Fabio Camargo aproveitou a visita para agradecer o apoio técnico recebido do TRE do Paraná no enfrentamento às consequências do recente registro de atividades maliciosas em seus sistemas informatizados. (EDITORIA DE POLÍTICA)