O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de ontem em pronunciamento em rede nacional um pacote de medidas para atingir um corte gastos de R$ 70 bilhões. No pronunciamento o ministro também anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, uma promessa de campanha do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos). O impacto nas contas públicas da mudança na faixa de isenção deve ficar entre R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo irá propor o aumento de imposto para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, garantiu o ministro em seu pronunciamento.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Haddad não anunciou data de início da isenção e nem como a mudança será regulamentada. Hoje, o ministro deve conceder uma entrevista coletiva para detalhar o pacote de medidas.
No seu pronunciamento, o ministro citou benefícios sociais, afirmando que o governo vai “aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior”. O governo planeja combater fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, por exemplo.
Haddad anunciou ainda mudanças na aposentadoria de militares, que ficaram de fora da última reforma da Previdência e um teto salarial para agentes públicos para combater os supersalários. “Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes”, disse.
As expectativas em relação ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.