O investimento em segurança pública nos estados brasileiros revela uma disparidade impressionante: enquanto quase 5 mil vezes mais recursos são destinados às polícias em comparação com políticas para egressos do sistema prisional. Em 2024, para cada R$ 4.877 gastos com as forças policiais, apenas R$ 1 foi alocado para iniciativas voltadas aos egressos.
Essa análise é parte da pesquisa nacional O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, conduzida pelo centro de pesquisa Justa, especializado em economia política da justiça. O estudo abrange dados de 24 estados, representando 96% dos orçamentos estaduais, exceto Piauí, Maranhão e Roraima, que não forneceram informações conforme exigido pelas leis de transparência.
“Os dados revelam um investimento bilionário na manutenção de políticas de encarceramento ineficazes, enquanto as políticas para egressos enfrentam um cenário de completo desamparo e falta de recursos”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
A organização destaca que essa distribuição orçamentária contribui para o inchaço do sistema prisional, dificultando o cumprimento de pena para mais de 700 mil pessoas atualmente encarceradas no Brasil. Zaffalon observa que não há "qualquer investimento significativo que permita vislumbrar mudanças de rota após o cumprimento da pena".
Distribuição dos Recursos
Os estados analisados gastaram R$ 109 bilhões com polícias e sistema prisional no ano passado. A distribuição desses recursos forma um funil de investimentos: 79,9% (R$ 87,5 bilhões) foram para as polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) para o sistema penitenciário, e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) para políticas de egressos.
Outro ponto destacado é que apenas seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Zaffalon menciona que os gestores públicos possuem instrumentos para alterar essa distribuição orçamentária, como o Plano Pena Justa, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo governo federal, com a participação da sociedade civil. O plano visa combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer os direitos dos egressos e assegurar mudanças contínuas no sistema prisional.
Concentração de Gastos na PM
Dentro das próprias polícias, há uma desproporção nos gastos. As Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, receberam 59,7% dos recursos, totalizando R$ 52,2 bilhões em 2024. As Polícias Civis, encarregadas das investigações, contaram com 23% dos gastos (R$ 20,2 bilhões).
As polícias técnico-científicas, especializadas na produção de provas, receberam apenas R$ 2,5 bilhões, representando 3% do total. Outros R$ 11 bilhões (14,5%) foram destinados a despesas compartilhadas entre as forças policiais.
“O desinvestimento na produção de provas e na busca por materialidade e autoria coloca em xeque a legitimidade do encarceramento massivo, há anos naturalizado no país”, avalia Zaffalon, destacando a falta de investigação e produção de provas nas prisões feitas em policiamento ostensivo.
Estados com Maiores Gastos
O Rio de Janeiro está entre os estados que mais investem em polícias, com um total de R$ 100,5 bilhões. Em 2024, destinou 10,3% (cerca de R$ 10,3 bilhões) para policiamento, valor que equivale à soma dos gastos estaduais em educação, saneamento, energia e trabalho.
Apesar do investimento significativo em polícias, não houve alocação específica para a polícia técnico-científica. Quase 80% dos gastos com polícias no estado foram direcionados à Polícia Militar.
A , realizada no último dia 28, na capital fluminense, contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, ilustra a análise do Justa. A operação, marcada por execuções e torturas, foi classificada como carnificina por moradores e ativistas, resultando em pelo menos 119 vítimas, sendo a mais letal da história da cidade.
“As causas desse problema social já foram elucidadas, mas por que medidas tão óbvias não são implementadas? Falta vontade política, pois quem morre são os moradores de comunidades”, afirmou Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz.
Em números absolutos, São Paulo foi o estado que mais gastou com polícias no ano passado, com R$ 16,9 bilhões, representando 4,9% do orçamento estadual.
“Esses recursos equivalem à soma dos investimentos em 13 outras áreas do estado, como habitação, ciência e tecnologia, gestão ambiental e assistência social”, destacou o estudo.
No final do ano passado, mais de 80 organizações e movimentos sociais denunciaram o governador paulista e seu secretário de Segurança Pública à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo aumento da violência policial no estado, citando operações que resultaram em mortes e abusos.
Com informações da Agência Brasil