Um grande público, representado por comerciantes, músicos, moradores próximos a estabelecimentos comerciais e representantes da Prefeitura, da Segurança Pública e de outros setores organizados, compareceu na noite desta quarta-feira à Câmara de Apucarana para debater com os vereadores a questão de música ao vivo ou som mecanizado em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e danceterias, entre outros estabelecimentos similares. A audiência pública, convocada por iniciativa dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União Brasil), teve como objetivo discutir propostas para regulamentação de funcionamento dessas atividades de lazer, especialmente no período noturno. A partir daí será elaborado um projeto de lei regulamentando a forma de utilização de músicas ao vivo, bem como horário de funcionamento que atenda aos interesses dos empresários do ramo e da comunidade. A audiência foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Luciano Molina (PL).
Reclamação geral
Como já era esperado, vários prefeitos do Vale do Ivaí não gostaram nem um pouco do resultado final do Censo Demográfico 2022, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de habitantes por município não confere com o número esperado pelos gestores públicos municipais. Pelo menos 14 cidades do Vale perderam habitantes e há prefeituras que também vão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação. A reclamação é geral. Prefeitos prometem entrar com recurso na Justiça pedindo uma revisão do número de habitantes que, conforme alegam, não bate com a realidade atual do seu município.
Pacote do governo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), marcou para a próxima segunda-feira (dia 3) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo Ratinho Jr. que trata do reajuste salarial do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, deverão ser realizadas duas sessões no mesmo dia, já que as propostas estão em regime de urgência. “Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos”, informou o presidente da Assembleia.
Servidores uniformizados
O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD), decidiu providenciar uniformes padronizados para os servidores públicos municipais, de acordo com o setor em que atuam. Para tanto foram compradas mais de 800 camisetas polo e investidos em torno de R$ 17,6 mil na sua padronização. De acordo com o prefeito, a padronização do vestuário tem como objetivo promover a identificação visual do funcionário público e facilitar a comunicação com os cidadãos que procuram atendimento na administração municipal. Ao utilizar o uniforme padronizado o servidor é reconhecido como representante da Prefeitura. Algumas prefeituras e câmaras municipais já seguem essa tendência.
Pedido negado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) para recuperar seu mandato na Câmara Federal. Ele foi cassado no mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dallagnol pediu a suspensão da decisão do TSE argumentando que a Corte declarou sua inelegibilidade com base em “interpretação extensiva” da lei. O TSE entendeu que ele cometeu fraude à lei ao pedir exoneração do Ministério Público para evitar a abertura de procedimentos disciplinares contra ele. A lei proíbe o registro de candidatura de membros do MP com processos administrativos pendentes.