A Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia) realiza amanhã uma assembleia com todos os associados, com o objetivo de entrar com uma ação coletiva contra o Decreto Estadual nº 442/2015. O decreto aumenta o valor do ICMS cobrado das empresas, o que gerou críticas do setor.
A norma foi implantada pelo Governo do Estado em fevereiro de 2015. Ao comprarem as mercadorias importadas ou com componentes importados em outro estado, as empresas recolhem 4% de ICMS, índice fixado pelo Senado Federal. O decreto 442 obriga as empresas a pagar a diferença entre essa alíquota interestadual e a paranaense, que pode variar entre 12% e 18%, de acordo com o produto.
De acordo com o contador araponguense Luiz Carlos Alvani, a situação fica ainda pior para empresas vinculadas ao Simples. “Essas empresas menores pagam ICMS sobre o faturamento, não sobre as aquisições de mercadorias. Além disso, elas não revertem o pagamento de ICMS em créditos, como acontece com as outras empresas”, afirma.
O contador, que estará conversando com os associados da Acia na assembleia de amanhã, explica que o decreto faz com que as empresas percam a competitividade e lucros, aumentando os custos dos produtos. “A ideia é seguir o modelo da associação comercial de Londrina, que entrou com ação coletiva e ganhou na Justiça no mês passado. Queremos buscar uma solução e por isso estaremos realizando a assembleia”.
De acordo com a presidente da Acia, Evelyse Garcia Segura Cortez, o objetivo é unir os empresários contra o decreto. “É importante que todos compareçam. A ideia é defender o nosso setor de uma forma organizada e unida, lutando juntos pelo mesmo objetivo. Lembramos ainda que os gastos da ação serão custeados pela Acia. O empresariado não terá custo algum”, diz.
Proprietário de uma ótica, Ivan Demétrio conta que o setor empresarial sofre com o aumento do ICMS, sobretudo aqueles que estão cadastrados no Simples. “É uma situação bastante complicada, que tem onerado bastante o empresário. Em tempos de redução de até 30% nas vendas, a alta dos impostos se torna ainda mais grave. Infelizmente temos que repassar a alta aos consumidores, aumentando o preço dos produtos, ou acabamos tendo prejuízo”, ressalta.
A assembleia está marcada para iniciar a partir das 8 horas desta quarta-feira (13), no Auditório da Acia, que fica no Edifício Palácio da Indústria e Comércio, 1º andar, na Praça Doutor Júlio Junqueira, 88, centro de Arapongas.
Sefa alega equalização de tributos
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) divulgou uma nota explicando que o Decreto Estadual 442/2015 “têm como principais objetivos a equalização da carga tributária com aquela praticada internamente e a manutenção do status concorrencial das empresas paranaenses em relação às estabelecidas em outros Estados”.
De acordo com o texto, assinado pelo diretor da Coordenação da Receita do Estado, Gilberto Calixto, outras 20 unidades federativas possuem regras semelhantes, visando estimular a “compra de produtos importados de fornecedores localizados neste Estado ou mesmo de mercadorias aqui produzidas”.