Acia entra com ação contra aumento do ICMS

Foi realizado no início da noite de ontem uma reunião organizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) com empresários do município. O objetivo é entrar com uma ação coletiva contra o Decreto Estadual nº 442/2015, que mexe com o pagamento de ICMS pelas empresas. Esse tipo de ação já foi proposto por outros municípios, como Londrina, Maringá e Arapongas.
Dezenas de empresários participaram da reunião. De acordo com o presidente da Acia, Júnior Serea, os empresários estão confiantes. “Temos o apoio da associação comercial de Londrina, que conseguiu decisão favorável. Como outras cidades já conquistaram a vitória na Justiça, acreditamos que também teremos uma decisão ao nosso favor”, aponta ele.
O decreto foi implantado pelo Governo do Estado em fevereiro de 2015. Ao comprarem as mercadorias importadas ou com componentes importados em outro estado, as empresas recolhem 4% de ICMS, índice fixado pelo Senado Federal. O decreto 442 obriga as empresas a pagar a diferença entre essa alíquota interestadual e a paranaense, que pode variar entre 12% e 18%.
A questão é ainda mais controversa quando se trata de empresas que aderiram ao Simples. Elas, após o decreto, começaram a pagar ICMS sobre as aquisições de mercadorias. No entanto, por lei federal, elas só devem pagar o imposto sobre o faturamento.
A ação coletiva será custeada pela Acia. Empresários filiados à associação que não compareceram à reunião podem entrar em contato com a Acia para aderir à ação coletiva.