A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana expediu na noite de anteontem determinação que estabelece a reintegração de posse dos colégios estaduais da cidade ocupados pelos estudantes. No entanto, até o início da noite de ontem, nenhuma escola havia sido informada oficialmente da decisão. Mesmo assim, os estudantes informaram que os colégios serão desocupados na manhã de hoje, de maneira voluntária.
Ao todo, nove escolas do município ainda estavam ocupadas ontem. A decisão, assinada pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, determina que os estudantes deixem os prédios públicos de maneira pacífica em até 24 horas depois da intimação oficial, que ainda não havia acontecido até o início da noite de ontem. Por conta do Dia do Servidor, não houve expediente no Fórum. O estudantes precisam ainda informar as autoridades competentes ao fim da desocupação.
De acordo com o despacho do juiz, “[...] os ocupantes das escolas estaduais estão tolhendo o direito daqueles que desejam retomar as aulas normais e dos pais que pagam os seus impostos e desejam que seus filhos retornem para as salas de aula”. Segundo ele, o princípio da razoabilidade deixou de existir, tendo em vista que, após vários dias de ocupação, não houve acordo em audiência e, antes assembleia entre os alunos, havia a possibilidade de desocupação voluntária. No final da semana passada, o mesmo magistrado havia negado pedido de liminar para desocupação das escolas.
Segundo levantamento do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana, no final da tarde de ontem, nove escolas do município ainda estavam tomadas pelos estudantes. Pela manhã, o Colégio Estadual Izidoro Luiz Cerávolo, em Apucarana, foi desocupado voluntariamente.
Ainda de acordo com o NRE, dos 16 municípios atendidos, somente outros dois têm escolas ocupadas: Arapongas, onde os estudantes estão no Colégio Estadual Doutor Júlio Junqueira e em Faxinal, no Colégio Estadual Érico Veríssimo.
De acordo com Bruno Gurgell, estudante do Colégio Estadual Nilo Cairo e um dos coordenadores das ocupações, mesmo sem a notificação oficial da justiça, os estudantes devem deixar os colégios. “Hoje [ontem] estamos lavando as dependências do colégio, arrumando as salas utilizadas e já guardando os pertences. Amanhã [hoje], devemos sair dos colégios ocupados”, diz.
Mas ele destaca que o movimento deve ser mantido. “A pauta que as ocupações defendem está em negociação com o governo, que tem o prazo de uma semana para nos dar um parecer. Faremos novas manifestações a partir da próxima semana. É importante lembrar que as vistorias feitas por juiz, promotor, Conselho Tutelar, NRE e demais autoridades constataram que nossa luta é digna, organizada e respeita as leis”, destaca.
Estudantes mantém pauta
Maria Rafaela Pereira, estudante e uma das coordenadoras da ocupação no Colégio Estadual Polivalente, de Apucarana, também firmou ontem que a luta continua. “Nossos objetivos não foram cumpridos. Continuaremos todos juntos, unidos, lutando pelos nossos direitos. Precisamos de reformas no país e na Educação, mas queremos que essas reformas sejam discutidas com todos”.
De acordo com os estudantes, as reivindicações partem de cinco pautas: a não aprovação pelo Governo do Estado da MP 746/2016, que altera as diretrizes curriculares do Ensino Médio no país; a anistia aos participantes e apoiadores das ocupações; a criação de uma conferência estadual que discuta democraticamente uma reforma no Ensino Médio; a realocação dos locais de prova do Enem, no caso de escolas ocupadas; e o atendimento, por parte do Governo do Estado, das reivindicações acima descritas no prazo de sete dias.
O documento completo e detalhado das reivindicações foi enviado para o Governo do Estado.
Prazo dado pelo MEC expira na segunda-feira
A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, fez ontem um novo apelo aos estudantes das invasões para que liberem pacificamente as escolas e permitam a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. Se as unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes serão prejudicados.
Ela reforçou o apelo já feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para que as escolas sejam desocupadas até o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira. Segundo o Ministério da Educação, dos 682 locais que terão o Enem no Paraná, 145 estão ocupados. Como a realização da prova fica a cargo do Ministério da Educação, o ministro já alertou que os estudantes que fazem a prova nas escolas invadidas terão que fazer os exames em outra data, ainda a ser definida.
“Não queremos que nossos estudantes sejam mais afetados do que já foram, pois cerca de 460 mil alunos da rede pública estadual estão sem aula neste momento devido às ocupações, às vésperas do Enem e dos vestibulares”, afirmou a secretária Ana Seres.