A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Ivaiporã deve ganhar nas próximas semanas, o título estadual de utilidade pública. O reconhecimento oficial, que aguarda a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, vai possibilitar à associação assinar convênios para receber recursos estaduais. A Apac é uma entidade jurídica sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A meta é começar a receber os internos em junho.
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O presidente da Apac local, Mário Antônio da Silva explica a proposta de utilidade pública já passou pela comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa e agora está sendo encaminhada para votação. “Agora o tempo é o da tramitação. Após a aprovação dos deputados, o projeto deverá ser sancionado pela governadora. Aí sim poderemos assinar o convênio para manutenção da unidade prisional com o Estado, que deve repassar para a Apac de Ivaiporã algo em torno de R$ 1,4 mil por recuperando por mês. Se tudo correr bem, a previsão de inauguração da unidade é para junho”, destaca.
A associação também já realizou o processo seletivo para a contratação dos servidores que trabalharão na unidade. Foram aprovados nove profissionais para atuar nas áreas de segurança, administrativa e cinco monitores. “O pessoal está aguardando, assim que o convênio for assinado, eles começarão a trabalhar. No sistema Apac a recuperação é gradativa. Hoje, por exemplo, temos seis recuperandos que passam o dia trabalhando aqui na obra com a presença de um voluntário. Quando inaugurarmos, já com o pessoal contratado, a nossa intenção é trazer mais seis pessoas que entrarão no processo de recuperação. A ideia é até o final do ano termos 40 recuperandos”, comenta.
Segundo o voluntário e idealizador do projeto em Ivaiporã, o juiz do trabalho Cicero Ciro Simonini Junior, a unidade que está sendo instalada no antigo asilo terá capacidade para receber 93 pessoas. “A área do regime fechado tem aproximadamente 700 metros² e já está concluída. Temos aqui cinco dormitórios com capacidade para 8 pessoas cada um, barbearia, capela individual, capela coletiva e sala multiuso”, relata. A cozinha, o setor administrativo, sala jurídica e o refeitório também já foram concluídos. Atualmente, os recuperandos trabalham na conclusão da sala do consultório médico e odontológico.
A construção dos dormitórios para o regime semiaberto com área de aproximadamente 300 metros² será iniciada assim que a APAC começar a funcionar em Ivaiporã. Para a construção desse novo prédio o Governo do Estado vai liberar R$ 250 mil. “Até agora estamos tendo muito apoio, tanto da prefeitura como da Câmara e ainda das paróquias Bom Jesus e Santíssima Mãe de Deus, que tem colaborado com os materiais de construção e tudo que precisamos”, relata.
A unidade que está sendo implantada em Ivaiporã vai proporcionar aos presos um atendimento diferenciado, por meio de um trabalho permanente de profissionais de diversas áreas, além de um constante aprendizado proporcionado pelo trabalho e pelo estudo dentro do presídio.